O CHEGA votou a favor do diploma que adapta à Região o regime de execução do acolhimento residencial, no entanto a deputada Hélia Cardoso alertou que apenas esta regulamentação não basta para as necessidades reais das crianças e jovens institucionalizados.
“O diploma hoje em discussão não cria, por si só, novas respostas. O que faz é estabelecer uma moldura legal”, referiu.
Além disso, reforçou Hélia Cardoso, esta legislação não vem, por exemplo, “resolver a tramitação demasiado longa dos processos de adopção ou a institucionalização prolongada até os jovens se tornarem independentes”.
Nem mesmo trata da questão do financiamento, que se torna também essencial. “Aplicar-se o “valor-padrão” uniformemente a casas de acolhimento especializadas de crianças e jovens, face à diversidade clínica dos casos, as inerentes equipas de recursos humanos, condena estas casas ao insucesso do seu grande objectivo – dar uma resposta diferenciada”, afirmou a parlamentar que considerou fundamental que sejam definidos critérios de financiamento adequados e proporcionais às necessidades reais.
A parlamentar lembrou que as instituições, muitas delas generalistas, procuram dar resposta a crianças e jovens com necessidades especiais, no entanto, “a ausência de respostas verdadeiramente especializadas tem conduzido à colocação de jovens com necessidades particularmente complexas em estruturas que não estão vocacionadas para esse tipo de acompanhamento”. Uma situação que compromete “por um lado, a recuperação desses jovens e, por outro, o próprio funcionamento das instituições de acolhimento, que se veem confrontadas com exigências clínicas para as quais não dispõem dos recursos adequados”, concluiu a parlamentar.
Horta, 27 de Fevereiro de 2026
CHEGA I Comunicação
