A deputada Ana Martins, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República pelo CHEGA, questionou o Governo da República acerca da preocupante falta de meios no controlo de fronteiras no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada.
Num requerimento dirigido ao Ministro das Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação, pode ler-se que o Aeroporto de Ponta Delgada, tem menos oito agentes afectos ao controlo de fronteiras, uma situação que pode colocar em risco a capacidade operacional e a segurança de uma das principais portas de entrada nos Açores.
A parlamentar questiona, por isso, se está previsto algum reforço imediato de meios humanos para garantir o normal funcionamento do controlo de fronteiras no Aeroporto de Ponta Delgada, pedindo dados sobre o número actual de agentes destacados para o controlo de fronteiras nos principais aeroportos dos Açores, por comparação há cinco anos.
Ana Martins quer saber se existe algum plano estratégico para garantir o reforço da segurança aeroportuária nos aeroportos da Região, tendo em conta o aumento do tráfego turístico e internacional, e que medidas estão a ser implementadas para assegurar que eventuais constrangimentos de recursos humanos não afectem o tempo de resposta operacional, o controlo de passageiros e a segurança das fronteiras externas da União Europeia.
Numa questão mais directa, a deputada do CHEGA na República pretende saber se a organização do sistema de segurança aeroportuária nos aeroportos dos Açores responde adequadamente às exigências de protecção das fronteiras externas do espaço Schengen, e se foi feita alguma avaliação operacional recente ao sistema de controlo de fronteiras nos aeroportos dos Açores.
Ana Martins destaca que os aeroportos Açorianos são infra-estruturas estratégicas para a mobilidade, o turismo e a segurança das fronteiras externas do espaço europeu, considerando que “num momento em que o tráfego aéreo cresce, não é aceitável que o Governo permita falhas de recursos humanos que possam comprometer a segurança e o normal funcionamento destas infra-estruturas”.
O CHEGA exige explicações e soluções concretas “para garantir que os Açores não sejam novamente prejudicados pela falta de planeamento e investimento do Estado”, concluiu.
Lisboa, 19 de Abril de 2026
CHEGA I Comunicação
