Uma vez mais, o Governo Regional dos Açores não regulamentou legislação que foi aprovada pela Assembleia Legislativa dos Açores e foi necessário levar a questão de novo à discussão. Neste caso em concreto, foi a “classificação do arvoredo de interesse público nos Açores”, uma proposta do PAN que foi aprovada por unanimidade em 2022 e que ainda não viu a luz do dia.
O deputado José Paulo Sousa fez questão de lembrar isso mesmo e deu outros exemplos de diplomas que foram aprovados pela Assembleia Regional e que ainda não foram regulamentados pelo Governo – como por exemplo o Cheque-saúde, apresentado pelo CHEGA, aprovado por maioria em Fevereiro de 2023 e nunca implementado.
“O que está em discussão nesta proposta do PAN não é o conteúdo da proposta, mas sim a atitude do Governo, ou a falta dela”, referiu o parlamentar, que acrescentou que “durante quatro anos não proceder à regulamentação de um diploma, representa uma profunda falta de respeito, não só pelo proponente, mas também pela Assembleia Regional”.
No entender de José Paulo Sousa, “são situações como esta que fragilizam a autoridade das instituições democráticas e, dia após dia, afastam a confiança dos Açorianos na acção política”, concluiu.
Horta, 24 de Fevereiro de 2026
CHEGA I Comunicação
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