O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores quer tornar a vida das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região mais autónoma e mais digna com a implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), operacionalizado através da criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e de assistentes pessoais.
Para o CHEGA trata-se de uma forma de assegurar a autonomia, dignidade e participação plena das pessoas com deficiência ou incapacidade, conforme previsto na Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência dos Açores, mas que ainda não foi implementado. Neste sentido, os deputados do CHEGA apresentaram à Assembleia Legislativa Regional legislação para efectivar o Modelo de Apoio à Vida Independente.
Na prática, este modelo agora apresentado vai permitir que as pessoas com deficiência vivam de forma autónoma, sem dependerem da institucionalização, facultando suporte para actividades diárias e facilitando o acesso à educação, ao trabalho e à participação cívica.
O CHEGA propõe que os CAVI avaliem as necessidades de apoio das pessoas com deficiência, elaborem um Plano Individual de Assistência Pessoal, recrutem e supervisionem os assistentes pessoais para prestar auxílio, e monitorizem a qualidade e o serviço prestado, com o cumprimento de direitos e deveres de assistente pessoal e a pessoa com deficiência.
Para a deputada Olivéria Santos, este diploma – que vai agora ser analisado na respectiva comissão parlamentar – vem dar resposta à necessidade de vida independente para as pessoas com deficiência ou incapacidade na Região e “na prática, pretende a integração plena destas pessoas na sociedade, permitindo-lhes ter controlo sobre as suas vidas e, essencialmente, permitir-lhes bem-estar para que possam superar todas as barreiras que vão encontrando ao longo da vida”.
A parlamentar defende que “as pessoas com deficiência também têm de ter a sua independência e ter a sua vida pessoal, familiar e profissional como qualquer um. Para isso, algumas precisam de um assistente pessoal para ajudar até nas tarefas mais básicas, libertando assim os familiares que passam a manter a sua vida profissional”.
Ponta Delgada, 10 de Fevereiro de 2026
CHEGA I Comunicação
