A situação dos sem-abrigo e da toxicodependência no concelho de Ponta Delgada é uma questão que preocupa os eleitos do CHEGA na Assembleia Municipal – Álvaro Madureira, Paula Martins do Vale, Luís Franco e Lorena Pereira – que apresentaram um requerimento ao Presidente da Câmara Municipal a solicitar esclarecimentos detalhados sobre a questão.
No documento, os eleitos exigem um diagnóstico actualizado, nomeadamente o número de pessoas em situação de sem-abrigo, a eventual associação a problemas de toxicodependência, alcoolismo ou perturbações do foro mental, bem como a existência de um levantamento geográfico das zonas mais afectadas por esta realidade.
O CHEGA questiona ainda quais as medidas concretas actualmente em vigor por parte do Município, que entidades estão envolvidas na resposta a esta problemática e qual o papel efectivo da Câmara Municipal na coordenação das diferentes intervenções.
O requerimento solicita igualmente informação clara sobre os recursos financeiros despendidos, directa ou indirectamente, com programas, protocolos ou apoios nesta área, bem como os resultados concretos alcançados com esses investimentos.
Os eleitos manifestam preocupação com o impacto desta situação na segurança dos cidadãos, na saúde pública, no comércio local e na utilização do espaço urbano, questionando que medidas estão previstas para garantir simultaneamente a dignidade humana dos sem-abrigo e o direito dos munícipes à segurança, salubridade e tranquilidade.
Por fim, o CHEGA exige saber se existe uma estratégia municipal estruturada e de médio e longo prazo, que privilegie a recuperação, a responsabilização e a reinserção social, em detrimento de políticas meramente assistencialistas.
Para o CHEGA, esta é uma problemática grave e complexa que não pode continuar a ser empurrada para a invisibilidade ou tratada com soluções avulsas. A dignidade humana exige respostas sérias, mas a cidade também exige ordem, segurança e regras claras.
Ponta Delgada, 22 de Janeiro de 2026
CHEGA I Comunicação
