Os Deputados Municipais do CHEGA, Álvaro Madureira, Paula Martins do Vale, Luís Franco e Lorena Pereira, bem como o Vereador José Pacheco, marcaram hoje presença na Assembleia Municipal de Ponta Delgada.
A sessão decorreu no Centro Cultural Natália Correia, contando igualmente com a presença da eleita pela Fajã de Baixo Ana Paula Matos e do Vereador Pedro Rodrigues, que assegura a representação do CHEGA na Câmara Municipal sempre que o Vereador José Pacheco se encontra em ausência justificada.
Durante a reunião foram debatidos vários assuntos de relevante interesse para o concelho de Ponta Delgada, tendo o CHEGA intervindo de forma clara, responsável e firme, sempre com foco na defesa dos interesses dos munícipes, na transparência da gestão autárquica e na exigência de soluções concretas para os problemas reais da população.
CHEGA PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO DAS PESSOAS SEM-ABRIGO EM PONTA DELGADA
No âmbito da discussão da recomendação apresentada pelo PSD relativa à criação de um Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Álvaro Madureira usou da palavra para sublinhar a gravidade e a urgência deste problema social.
O interveniente afirmou que está em causa a dignidade humana e a saúde pública, lembrando que esta é uma realidade que já devia ter sido enfrentada há muito mais tempo pelas entidades competentes. Segundo Álvaro Madureira, a resposta tem sido tardia e insuficiente, exigindo agora uma abordagem séria, estruturada e responsável.
Defendeu ainda a necessidade de descentralizar competências para as Juntas de Freguesia, considerando que estas estão mais próximas do terreno, das pessoas e dos problemas reais, podendo ter um papel decisivo na identificação, acompanhamento e resposta às situações de sem-abrigo.
Álvaro Madureira reforçou igualmente que não pode haver improviso, sendo fundamental a realização de um estudo aprofundado que permita conhecer com rigor a dimensão do problema, as suas causas e os recursos necessários para lhe dar resposta eficaz.
Nesse sentido, solicitou formalmente que o Presidente da Câmara Municipal apresente um relatório detalhado sobre esta temática, de modo a permitir uma avaliação séria da situação atual e a definição de políticas públicas concretas, eficazes e humanamente responsáveis.
Concluiu afirmando que o problema dos sem-abrigo não pode continuar a ser empurrado para a frente, exigindo decisões, planeamento e coragem política.
O CHEGA votou favoravelmente esta recomendação.
OS APARTAMENTOS DA PIEDADE JOVEM VÃO SER REQUALIFICADOS PELOS PROPRIETARIOS
No decurso da sessão da Assembleia Municipal, Lorena Pereira, membro da Assembleia Municipal pelo CHEGA, interveio sobre a Recomendação apresentada pelo Movimento Cívico e Independente relativa ao Desenvolvimento, em particular ao ponto 3 — Requalificação dos 78 apartamentos da Piedade Jovem.
Na sua intervenção, Lorena Pereira afirmou que não faz sentido a discussão deste ponto em sede de Assembleia Municipal, uma vez que os proprietários dos imóveis já se reuniram com o vereador José Pacheco e manifestaram claramente a intenção de avançar com a requalificação e realização de obras.
Sublinhou ainda que, tratando-se de uma matéria da esfera privada dos proprietários, o tema não reúne fundamentos para debate político na Assembleia Municipal.
CHEGA DEFENDE A DINAMIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO
Paula Martins do Vale, deputada do Chega, interveio na Assembleia Municipal de Ponta Delgada a propósito do anteprojeto do Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais, aprovado em 2023, chamando a atenção para a ausência de desenvolvimentos por parte da autarquia desde a sua aprovação.
Na sua intervenção, a deputada referiu que o atual estado do centro histórico de Ponta Delgada é também uma preocupação do Chega, sublinhando a necessidade de acompanhamento e esclarecimento quanto aos processos que impactam diretamente a dinâmica económica e social da cidade.
O Chega considera essencial que a autarquia preste informação clara sobre o ponto de situação dos regulamentos aprovados, garantindo transparência e responsabilidade na sua atuação.
CHEGA DENUNCIA FALTA DE ESTACIONAMENTO EM PONTA DELGADA
Compromissos plurianuais ignoram problema grave do estacionamento em Ponta Delgada
A Deputada Municipal Lorena Pereira alertou, em Assembleia Municipal de Ponta Delgada, para a ausência de uma estratégia clara de estacionamento na informação apresentada sobre os compromissos plurianuais do município.
O problema do estacionamento de Ponta Delgada afeta diretamente a vida dos residentes.
A Rua João de Leite em S. Roque, a Rua Direita da Fajã de Baixo, a Rua de Baixo e Rua de Cima na Relva são alguns exemplos do aumento de viaturas, tanto de residentes, como de rent-a-car.
Perguntou à Câmara, quando será apresentado um plano concreto para solucionar este problema e dar qualidade de Vida aos residentes de Ponta Delgada.
CHEGA QUESTIONA EXECUTIVO SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS DUAS BACIAS DE RETENÇÃO NOS ARRIFES
Durante o debate da informação sobre a atividade camarária, o deputado municipal Luís Franco dirigiu ao Executivo uma questão direta e objetiva: “quando está, afinal, previsto o início da construção das duas bacias de retenção nos Arrifes?”
Luís Franco sublinhou que esta é uma obra absolutamente essencial para a segurança da população, lembrando que a freguesia tem sido repetidamente afetada por inundações graves, com prejuízos materiais significativos e riscos reais para pessoas e bens. O problema é conhecido, os alertas foram feitos e as promessas acumulam-se — o que falta é sair do papel.
O CHEGA entende que não há mais margem para adiamentos nem para respostas vagas. A prevenção não pode continuar a ser tratada como um assunto secundário, sobretudo quando estão em causa vidas humanas. A construção das bacias de retenção é uma medida estrutural, necessária e urgente, que deveria já estar no terreno.
O partido exige clareza, prazos concretos e responsabilidade política. Os Arrifes não precisam de anúncios; precisam de obras. E precisam delas agora.
CHEGA QUESTIONA A POSIÇÃO DA CÂMARA QUANTO AO CAMPO DO LAJEDO
A deputada municipal do Chega, Paula Martins do Vale, interveio na Assembleia Municipal de Ponta Delgada para alertar para o avançado estado de degradação do Campo Jácome Correia.
No âmbito da sua intervenção, a deputada recordou que foram aprovadas duas resoluções na Assembleia Legislativa Regional que recomendam a devolução do Campo do Lajedo às escolas e aos escalões de formação, sublinhando a importância deste espaço para a prática desportiva e para a formação dos jovens.
Paula Martins do Vale questionou diretamente o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre a posição da autarquia relativamente a este assunto, defendendo a necessidade de um esclarecimento claro quanto às intenções do município.
O COMBATE À CORRUPÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O CHEGA
Em Intervenção o Deputado Municipal Álvaro Madureira referiu que O combate à corrupção é um pilar essencial da ação política do CHEGA. Falamos de corrupção em todas as suas formas, incluindo o compadrio — o velho “jeitinho aos amigos” que corrói a confiança dos cidadãos nas instituições e mina a transparência da vida pública.
Importa ser claro: não levantamos suspeitas infundadas. Pelo contrário, defendemos regras rigorosas, procedimentos claros e fiscalização efetiva precisamente para que nunca existam suspeitas. A política deve ser um espaço de serviço público, não um circuito fechado de favores.
É por isso que exigimos critérios objetivos, decisões fundamentadas e escrutínio permanente. Quem gere recursos públicos tem de prestar contas. Quem decide tem de o fazer à luz do interesse geral. Sem atalhos, sem exceções, sem amigos do peito.
Este é o caminho que defendemos hoje e que queremos consolidar no futuro: mais transparência, mais responsabilidade e tolerância zero à corrupção — para que a política volte a merecer a confiança de quem trabalha, paga impostos e espera ser tratado com justiça.
PARA O CHEGA, A HABITAÇÃO É UMA URGÊNCIA ABSOLUTA EM PONTA DELGADA
Intervindo na sessão, Álvaro Madureira foi claro e direto: a habitação no concelho vive uma situação calamitosa e exige resposta imediata. Não há tempo a perder nem espaço para meias-medidas. As famílias sentem o problema todos os dias — rendas incomportáveis, falta de oferta e jovens empurrados para fora do concelho.
O deputado municipal sublinhou ainda que é imperioso agilizar o Plano Diretor Municipal (PDM), removendo entraves burocráticos que bloqueiam soluções. Sem um PDM funcional e alinhado com a realidade atual, não há novos projetos, não há investimento e não há casas a preços acessíveis.
Para o CHEGA, a prioridade é inequívoca: habitação primeiro. Decidir, desbloquear e executar. Quem governa tem de assumir responsabilidades e agir — porque sem casas não há futuro em Ponta Delgada.
CHEGA DEFENDE BAIXA DO IRS EM PONTA DELGADA
O CHEGA defende uma redução clara e responsável do IRS municipal em Ponta Delgada, devolvendo rendimento às famílias e justiça fiscal a quem trabalha.
Na Assembleia Municipal, Álvaro Madureira propôs que, já no próximo Orçamento Municipal, o município avance com a redução da taxa de participação no IRS. Atualmente, a autarquia cobra os 3.5% permitidos por lei. A proposta do CHEGA é simples e objetiva: reduzir essa taxa de 3,5% para 2,5%.
Em termos práticos, isto significa que a Câmara Municipal deixaria de arrecadar cerca de 3,1 milhões de euros, passando a receber aproximadamente 2,2 milhões de euros, devolvendo quase 1 milhão de euros diretamente aos munícipes.
Não é dinheiro perdido — é dinheiro que fica no bolso das pessoas.
Num contexto de aumento do custo de vida, rendas altas, juros elevados e impostos sufocantes, esta medida representa um sinal político claro: o município não existe para sugar quem trabalha, existe para servir a população.
O CHEGA é claro: há margem financeira, há desperdício que pode e deve ser cortado, e há uma escolha a fazer.
Ou se continua a alimentar a máquina camarária, ou se alivia a carga fiscal sobre as famílias de Ponta Delgada.
Para o CHEGA, a escolha é óbvia.
Menos impostos, mais dinheiro para quem trabalha.
É assim que se constrói um concelho com futuro.
CHEGA ABSTÉM-SE NA ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS CAMARÁRIAS
Durante o debate sobre a atualização das taxas municipais para 2026, o deputado municipal Luís Franco manifestou o desconforto do CHEGA a esta medida. Para o partido, qualquer atualização, por mais reduzida que seja, traduz-se num aumento efetivo de impostos e num novo encargo para as famílias e para as empresas do concelho.
Luís Franco sublinhou que, num contexto de aumento do custo de vida, inflação persistente e perda de poder de compra, não é aceitável que a Câmara Municipal opte por ir buscar mais dinheiro aos bolsos dos munícipes. “Pode chamar-se atualização, correção ou ajustamento, mas na prática é mais um aumento que pesa sobre quem já está no limite”, afirmou.
O CHEGA defende que a prioridade do município deve passar por uma gestão mais rigorosa e eficiente dos recursos existentes, pela redução da despesa supérflua e pelo alívio fiscal aos cidadãos, em vez de recorrer sistematicamente ao aumento de taxas para equilibrar contas.
A posição é clara: não é aceitável pedir mais esforço a quem trabalha e paga impostos quando ainda há margem para cortar desperdício e melhorar a gestão municipal.
