O CHEGA pediu e foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional uma auditoria urgente, por parte da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, à contratualização subjacente à concepção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular.
A deputada Olivéria Santos apresentou primeiro a urgência para que avançasse esta auditoria, lembrando todo o processo iniciado após 4 de Maio de 2024 – aquando do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo – e que está a ser analisado na Comissão Parlamentar de Inquérito ainda a decorrer.
“Por considerarmos estranho que num projecto que teve início em 2024 não tenha sido possível realizar uma única consulta ao mercado a três entidades ou adoptar um procedimento de concurso público urgente, trazemos esta iniciativa com carácter de urgência, porque entendemos que se trata de um processo pouco claro e que levanta muitas dúvidas quanto à legalidade e regularidade financeira relativa à contratualização subjacente à concepção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular”, justificou.
A parlamentar explicou, depois de aprovada com a abstenção da coligação a urgência da necessidade de se avançar com uma auditoria por parte do Tribunal de Contas, que “a bem da transparência e do rigor das contas públicas” pretende o “cabal esclarecimento de um processo que levantou muitas dúvidas e suspeitas quanto ao hospital modular”.
Fazendo um histórico desde o incêndio, Olivéria Santos reforçou que “todo este processo, incluindo as decisões tomadas, os contratos celebrados e os montantes envolvidos, levanta muitas dúvidas quanto à legalidade e regularidade financeira relativa à contratualização subjacente à concepção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular”.
Até porque na Comissão Parlamentar de Inquérito ao incêndio, “depois de ouvidos muitos responsáveis e técnicos, ficamos com sérias dúvidas” que só poderão ser dissipadas “mostrando como se está a gerir bem ou não as contas públicas que saem do bolso de todos os Açorianos”, isto porque “quem não deve, nada teme”.
No decorrer do debate, o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, lembrou que este diploma pretende saber “se o dinheiro foi bem gasto. Mas não pedimos isso hoje. No final de Agosto de 2024 este Grupo Parlamentar foi visitar o Hospital e ouvimos uma série de argumentos que não contrariamos porque não somos técnicos”, explicou.
José Pacheco indicou que foram os médicos que decidiram que o hospital modular era a melhor solução, enquanto os engenheiros disseram que não, que a secção do Hospital do Divino Espírito Santo onde deflagrou o incêndio podia abrir.
“Também disseram que, em caso de catástrofe, o Hospital Modular podia ser desmontado e ser transportado para outras ilhas. Isso é mentira” e daí que seja pedido ao Tribunal de Contas que faça a análise do processo do Hospital Modular. “Quarenta milhões de euros para ajardinamentos, para contentores que já estão a apodrecer a olhos vistos, onde as salas são pequenas, onde a urgência era minúscula e não cabiam as pessoas à espera”, motivam esta auditoria urgente que acabou aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional.
Horta, 5 de Junho de 2025
CHEGA I Comunicação
