Os trabalhadores Açorianos ao serviço das Feusaçores [forças militares norte-americanas destacadas na Base das Lajes] estão a ganhar abaixo do salário mínimo regional (861€) e até do salário mínimo nacional (820€) e isto é uma ilegalidade e uma imoralidade.
De facto, apesar de, do ponto de vista do direito internacional o Governo americano não estar em incumprimento, do ponto de vista político e moral, isto é uma humilhação pública insuportável, fruto de um Estado vassalo que não sabe capitalizar este enorme activo que é a Base das Lajes.
Neste momento, há quatro graus remuneratórios de três das tabelas salariais, acordadas entre Portugal e os Estados Unidos da América, que estão abaixo do salário mínimo regional, sendo usado um suplemento salarial para equiparar o salário destes trabalhadores Açorianos ao ordenado mínimo regional. Ora, isso configura uma ilegalidade, pois um suplemento é um acréscimo salarial que incide e incrementa o salário base e não pode servir para igualar o salário do trabalhador ao ordenado mínimo, que é de lei.
O Governo da República não pode continuar a ignorar este grave problema e a ser conivente com esta espécie de escravatura moderna. O Governo da República está a empobrecer os Terceirenses e a mentir aos trabalhadores da Feusaçores há anos. Diz-se nos corredores que a República nunca se empenhou verdadeiramente nesta questão para não ter de aumentar também os seus próprios trabalhadores – o que a ser verdade, seria uma vergonha e uma traição aos trabalhadores.
Para Trump, tudo é negociável e tudo é possível – até alegadamente invadir países amigos. Por isso se calhar está na altura de o Estado Português assumir se vale a pena este tipo de entendimento com o Governo Americano a troco de uns empregos mal pagos, ou se é preferível negociar com os Chineses que também estão interessados na Base das Lajes. Pelo andar da carruagem Trumpista, ninguém pode prever se os chineses não podem substituir no futuro a posição geoestratégica ocupada pelos Estados Unidos que caminham para um isolacionismo económico e político.
Se no passado a República ainda recebia uns aviões F16 em fim-de-vida como contrapartida militar, agora nem sequer garantimos ordenados mínimos aos nossos trabalhadores.
É hora de acabar com esta vergonha!
Francisco Lima
Cabeça-de-lista do CHEGA Açores às eleições legislativas de 18 de Maio de 2025
