A aprovação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) não foi pacífica e a sua implementação terá um impacto sócio-económico ainda desconhecido, mas que poderá reduzir drasticamente o sector das pescas na Região.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CHEGA Açores enviou hoje um requerimento à Assembleia Legislativa Regional onde questiona como vão ser feitas as compensações prometidas aos profissionais da pesca, para que a RAMPA avance.
A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), vai implicar que 30% do mar dos Açores fique protegido, impedindo os pescadores de exercer a sua actividade nessas reservas. Contudo, o Governo da República já garantiu que vai compensar a 100% os pescadores Açorianos e o Governo Regional anunciou ter conseguido mais financiamento para a implementação da RAMPA, no entanto, ainda nada se sabe das verbas que serão efectivamente destinadas à restruturação do sector.
Os deputados do CHEGA questionam, por isso, o Governo Regional dos Açores sobre o impacto sócio-económico da aplicação da RAMPA nas várias componentes da frota de pesca regional, e se essa quantificação já foi transmitida ao Governo da República.
Os parlamentares querem também saber para quando está prevista a compensação a 100% garantida pelo Governo da República, através do Fundo Ambiental, e como vai ser implementado o calendário desse pagamento.
O CHEGA lembra ainda que o Governo Regional anunciou recentemente ter conseguido um envelope financeiro de 10 milhões de euros – no âmbito do Programa Blue Azores – para garantir a implementação da RAMPA, questionando os parlamentares qual desta verba será destinada a apoiar a reestruturação do sector nos Açores e qual o calendário de pagamentos.
“Quais os critérios para a atribuição do apoio que será dado aos vários agentes do sector das pescas na Região?”, querem ainda saber os parlamentares, que explicam que pescadores e armadores “mostram-se preocupados com os impactos que a aplicação da RAMPA terá efectivamente no sector das pescas na Região”.
Na prática, explica o líder parlamentar José Pacheco, “o CHEGA e os pescadores dos Açores querem saber se realmente vão ser compensados pelo facto de terem sido proibidos de ir pescar no nosso mar, pelo Governo Regional”. Tendo havido já garantias que haverá compensações pela quebra de rendimentos dos pescadores, devido à RAMPA, e tendo o Governo Regional já dito que haverá uma reestruturação do sector, José Pacheco adianta que “estas situações precisam de ser esclarecidas o quanto antes. Os nossos armadores e os nossos pescadores precisam de saber se realmente vão ser compensados por lhes tirarem, literalmente, o pão da boca”.
O parlamentar lembra que o CHEGA votou contra a criação da RAMPA e volta a reforçar que “não podemos acabar com a pesca nos Açores. Mas parece que é isso que querem. Não podemos deixar um sector tão importante, acabar na nossa terra”, concluiu.
