Ter uma Administração Pública Regional mais eficiente e dimensionada, e um plano concreto de redução de despesa, de concentração de serviços, de eliminação de sobreposição de competências e de redundâncias administrativas, é um objectivo que o CHEGA persegue desde o início.
Neste sentido, e uma vez que o Grupo Parlamentar entende que a evolução tecnológica deveria ser acompanhada de uma maior produtividade administrativa e de diminuição do número de trabalhadores, através da digitalização e automatização de processos e da disponibilização de serviços online, foi hoje entregue um requerimento à Assembleia Legislativa Regional questionando o número de trabalhadores em funções públicas nos Açores.
Os parlamentares querem informações sobre o quadro de pessoal dos serviços e organismos da Administração Pública Regional, incluindo os institutos públicos e os serviços personalizados regionais, desde 1996 a 2024, pedindo também o número de trabalhadores com contratos de avença – os chamados recibos verdes – dos serviços e organismos da Administração Pública Regional, incluindo os institutos públicos e os serviços personalizados regionais, nos mesmos anos de referência.
No documento que já foi enviado à Assembleia Regional, o CHEGA pergunta também quantos trabalhadores ao abrigo de “programas ocupacionais” e de “cargos de nomeação política” estavam afectos aos serviços e organismos da administração pública regional, incluindo os institutos públicos e os serviços personalizados regionais, entre 1996 e 2024. Os parlamentares querem também saber quantos trabalhadores, com categoria profissional “especialista” estavam afectos aos gabinetes do Governo Regional dos Açores e da Assembleia Legislativa Regional, entre 1996 e 2024.
Para o deputado Francisco Lima, “se queremos uma Administração Pública Regional dimensionada às nossas necessidades, temos de ter conhecimento da evolução do número de funcionários públicos nos Açores. Só assim conseguimos perceber se temos funcionários públicos a mais”. O parlamentar refere que “nos Açores, temos vindo a registar um aumento de trabalhadores na função pública e parece-nos que essas pessoas, em certos sectores, só vão aumentar a complexidade administrativo e de burocracia. Parece que aumentam o número de papéis para determinados processos, só para essas pessoas terem trabalho. Isso só dificulta a vida aos cidadãos que precisam desses serviços”, argumenta.
Francisco Lima destaca que, actualmente, “a evolução tecnológica, a digitalização, a automatização de processo e a disponibilização de serviços online, deveriam servir para reduzir a máquina do Estado, mas, nos Açores, parece que é o contrário. O CHEGA sempre defendeu essa redução da função pública, até para que seja garantida a sustentabilidade das Contas Públicas Regionais”, rematou.
Angra do Heroísmo, 19 de Fevereiro de 2025
CHEGA I Comunicação
