O Grupo Parlamentar do CHEGA contribuiu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, para que as inspecções técnicas periódicas para motociclos, triciclos e quadriciclos deixem de ser obrigatórias na Região, à semelhança do que acontece no continente. Trata-se de uma medida – apresentada pelo PS e pelo PAN – que permite repor a igualdade legislativa, em relação ao continente.
A deputada Hélia Cardoso indicou que o diploma agora apresentado, “vem terminar com a desigualdade entre a Região Autónoma dos Açores e o Continente, nas inspecções de motociclos e equiparados, com motor de cilindrada superior a 125 cm3, bem como os tractores agrícolas”.
Para o CHEGA, importa evitar um “aumento de obrigações dos Açorianos, sem vantagens palpáveis”, daí ter-se associado a este diploma, que estabelece também regras relativas à validade das inspecções dos tractores agrícolas, bem como à realização de acções de sensibilização no âmbito da prevenção e segurança rodoviárias.
Hélia Cardoso reforçou que esta iniciativa vai ao encontro de um dos objectivos do CHEGA, que “é contribuir para facilitar a vida de quem escolheu os Açores para viver e trabalhar”.
Horta, 11 de Fevereiro de 2025
CHEGA I Comunicação
