O CHEGA reforçou hoje que “só pagamos à comunicação social quando a queremos dominar”, justificando o desacordo com o Regime Jurídico do Programa de Apoio Regional Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados para 2024, apresentado pelo Governo Regional.
O líder parlamentar, José Pacheco, entende que uma empresa de comunicação social não deve ser diferente de qualquer outra empresa privada e “tem a oportunidade de concorrer a qualquer apoio empresarial. O que faz mais falta, pão ou notícias?”, questionou.
Além disso, José Pacheco recordou que os Açorianos “já pagam dois órgãos de comunicação social – uma televisão e uma rádio, que muito acarinho – e depois utilizam-se os jornais para fazer guerrilha política. Isso é propaganda”.
O líder parlamentar lembrou que há jornais digitais – “que ninguém conhece quem é o director” – e rádios que apenas replicam notas de imprensa e não têm produção própria, são agregadores de conteúdos. “Como explica o Senhor Secretário que vai dar dois milhões de euros a esses órgãos de comunicação social?”, questionou José Pacheco que acrescentou que a única coisa que o Governo Regional quer “é propaganda. Pagar propaganda com o dinheiro dos impostos dos Açorianos, quando há gente a passar fome e sem casa?”, questionou.
Não concordando com o pagamento de apoios à comunicação social privada, José Pacheco voltou a reforçar que estas empresas têm de “ir atrás da publicidade. Isto não está correcto e o CHEGA nunca vai aceitar. A comunicação social deve ser livre, porque quem paga, manda”, reforçou.
Por seu lado, o deputado Francisco Lima lembrou que o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, afirmou – na defesa do diploma – que as empresas de comunicação social privada “estão ligadas às máquinas, ou seja, estão falidas ou na iminência de falir”. E questionou: “noutros negócios quando não há dinheiro, as empresas saem do mercado. Nos últimos quatro anos, quantas empresas de comunicação social saíram do mercado?”.
Francisco Lima questionou também se “estas ajudas cumprem as regras da União Europeia. Ainda por cima, o Senhor Secretário disse que a estas ajudas, vão ser adicionadas as ajudas nacionais. As regras da União Europeia dizem que, para receber apoios, as empresas não podem estar a caminho da insolvência”.
Horta, 18 de Outubro de 2024
CHEGA I Comunicação
