Há queixas de novos atrasos no pagamento das verbas do POSEI Pescas – actualmente Plano de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca na Região Autónoma dos Açores – e que está a causar ainda mais constrangimentos aos pescadores dos Açores.
Num requerimento enviado hoje à Assembleia Legislativa Regional, o CHEGA recorda que houve atrasos no pagamento aos pescadores dos Açores das verbas do POSEI relativas a 2021 e 2022, e que recentemente o Sindicato Livre dos Pescadores denunciou atrasos nos pagamentos de 2023.
É neste sentido que surgem as questões sobre se as referidas verbas de 2021 e 2022 já foram pagas, qual o valor total já liquidado e a quantos pescadores chegaram as verbas. “Existem atrasos relativamente ao pagamento do POSEI Pescas de 2023?”, questionam os parlamentares que querem também saber qual o valor deste apoio já pago e qual a verba em falta. Além disso, os deputados do CHEGA pretendem ter acesso ao cronograma previsto para a regularização dos pagamentos pendentes.
“Considerando os atrasos recorrentes no pagamento das verbas, quais são as medidas que o Governo Regional pretende adoptar para evitar a repetição dessa situação nos próximos anos?”, pode ler-se no documento.
O Grupo Parlamentar do CHEGA dá ainda nota de denúncias de pescadores relativamente aos rateios nos apoios pagos por espécie capturada na Região, nomeadamente de espécies menos valorizadas, como o chicharro, que têm tido rateios na ordem dos 90%. Os parlamentares questionam qual a razão dos rateios e como são definidos os mesmos. “Prevê o Governo Regional manter os rateios nos próximos anos?”, perguntam os deputados.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, indica que “têm sido denunciados ao CHEGA muitos casos de atrasos nos pagamentos do POSEI e estes apoios existem exactamente porque somos uma Região Ultraperiférica e é uma forma da União Europeia compensar os sobre-custos da pesca”. A pesca, já de si, é um sector que sofre de constrangimentos a que os pescadores são, muitas vezes, alheios, como o mau tempo que não permite que saiam para o mar.
“O sector das pescas também sofre com o aumento dos custos que se tem verificado em toda a economia. Mas estes homens e estas mulheres que arriscam a vida no mar contam com estes apoios para serem, de alguma forma, compensados por tudo o que se passa no sector. Quando esses apoios tardam em chegar, também lhes complica a vida”, refere José Pacheco.
O parlamentar também fala nos rateios nos apoios que são dados a algumas espécies e dá o exemplo do chicharro. “O chicharro é uma espécie que é pouco valorizada, ou seja, que vale pouco na lota, e é o peixe que sofre mais cortes nos apoios. Há barcos que pescam mais de 60 toneladas por ano de chicharro, quando os apoios são para pouco mais de 50 toneladas para os pescadores de toda a Região”, refere.
“Parece que querem acabar com a pesca nos Açores. Impõem quotas, não deixam os pescadores pescar, não lhes pagam os apoios a que têm direito por viverem numa Região longe de Bruxelas e ainda querem transformar mais de 30% do mar dos Açores em reservas marinhas. Isto é querer acabar com a pesca nos Açores”, concluiu.
Ponta Delgada, 4 de Outubro de 2024
CHEGA I Comunicação
