O CHEGA fez aprovar por maioria na Assembleia Regional, em Julho de 2023, uma Resolução para que se realizasse um estudo de viabilidade para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente. Sem resposta, mais de um ano depois, o CHEGA questionou, através de requerimento, os resultados do referido estudo.
A resposta baseia-se noutros estudos de viabilidade, anunciados pelos Governos que exerceram funções depois da tragédia naquela freguesia, que vitimou mais de duas dezenas de pessoas. O Governo responde que “os referidos estudos foram elaborados por empresas projectistas da especialidade, tendo os referidos Executivos concluído pela inviabilidade da materialização de um acesso alternativo, atenta a orografia da zona envolvente”. Por isso, acrescenta a resposta ao requerimento, a actual Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, “iniciou tal como o recomendado, a análise e estudo da viabilidade da construção de uma estrada alternativa de acesso à freguesia da Ribeira Quente, com base nos estudos anteriores e os elementos tecnológicos e de contexto actualizados”.
Na prática, este Governo limitou-se a ver os estudos anteriores e a concluir que “o investimento deveria ser canalizado para a melhoria das condições de segurança da actual estrada regional, o que tem sido concretizado através da construção do semi-túnel e de várias intervenções, faseadas no tempo”.
À pergunta do CHEGA sobre um plano de acção em caso da única estrada de acesso à Ribeira Quente ficar intransitável, a resposta também surpreende, indicando que devem ser os Serviços de Protecção Civil a pôr em prática outros meios de transporte não terrestres, caso se revele necessário. “O plano de acção da Direcção Regional das Obras Públicas traduz-se na imediata avaliação do tempo necessário para efectuar a desobstrução da via. Caso a desobstrução possa ser efectuada em poucas horas, a mobilidade da população aguardará pela referida intervenção. Caso contrário, competirá aos Serviços de Protecção Civil accionar e pôr em prática, caso se revele necessário, o recurso a outros meios de transporte não terrestres, designadamente, os marítimos e aéreos”, lê-se na resposta ao CHEGA.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, reforça que, mais uma vez, “o Governo Regional ignora legislação aprovada na Assembleia Regional. O CHEGA propôs que se fizesse um estudo de viabilidade para uma nova estrada alternativa à Ribeira Quente, mas o Governo limitou-se a ler outros estudos já existentes para concluir que era melhor reforçar a estrada actual”.
José Pacheco acrescenta que “parece-me um plano de acção pouco eficaz, quando o mesmo consiste em avaliar o tempo que é necessário para desobstruir a via se houver alguma catástrofe, e dizer que se levar poucas horas, a população da Ribeira Quente pode esperar que a situação se resolva. O próprio Governo diz que, caso seja necessário, podem ser accionados meios marítimos e aéreos para resgatar a população. Não me parece que seja um plano de acção viável”, refere.
Ponta Delgada, 1 de Outubro de 2024
CHEGA I Comunicação
