Depois de um requerimento enviado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA pedindo explicações sobre o empréstimo contraído pela SATA de 60 milhões de euros, na forma de empréstimo obrigacionista, junto do banco J.P.Morgan Societas Europea, com uma taxa de juro efectiva especulativa, os documentos chegaram e foram classificados como confidenciais.
Após a análise aos documentos, o Grupo Parlamentar do CHEGA mantém a posição de que se tratou de um “empréstimo danoso” para a companhia aérea, uma vez que representou um custo de vários milhões de euros em juros, sem haver uma justificação coerente para esse empréstimo/operação financeira”, disse o deputado Francisco Lima.
De acordo com a decisão UE 2013/1229 que aprova o Plano de Restruturação da SATA em lado nenhum consta a obrigação de amortizar dívida ou de provar a “robustez financeira” da empresa. “Amortizar dívida, criando nova dívida é uma “engenharia financeira” que se traduziu apenas em mais prejuízo e não tem qualquer explicação racional. A forma como esta companhia aérea tem sido gerida, já nada surpreende, depois de actos ruinosos como foi a compra do “Cachalote”, rotas deficitárias para servir lobbies instalados e gestão política da empresa. É um fardo “pesado demais” para os Açorianos”, disse o parlamentar.
No início de Julho deste ano, numa audição da Comissão de Economia, a administração da SATA confirmou que realizou este empréstimo – tal como se pode confirmar nas actas do Conselho de Administração e da Assembleia Geral e no próprio contrato – com o objectivo de “amortizar dívida legacy” e não para testar o mercado e provar que a companhia aérea conseguia obter um empréstimo sem o aval do Governo Regional, conforme alegou a tutela, relembrou o deputado Francisco Lima.
A SATA optou por fazer o reembolso antecipado do empréstimo, apenas um ano depois, pagando de penalização 765.000 euros, ou seja, prejuízos sempre a somar e os Açoianos sempre a pagar.
Após análise dos documentos enviado pelo Governo Regional, ficou provado que afinal a tutela tinha conhecimento desta operação financeira, pois na acta do Conselho de Administração que aprovou a operação, está escrito, no seu ponto 3, que vai ser pedido à Assembleia Geral “apreciação e deliberação sobre os pontos anteriores…” e “conferir poderes a qualquer administração da SATA para, individualmente, em nome e em representação da SATA, praticar os actos e assinar todos os documentos …”. Ou seja, “o Governo Regional, enquanto accionista único da companhia, só por incúria é que pode alegar que não tinha conhecimento”, denuncia o deputado Francisco Lima.
Também ficou demonstrado que não é verdade que houvesse apenas um banco interessado na operação, neste caso, o J.P.Morgan. Pelo contrário, apresentaram propostas um consórcio de bancos portugueses que até apresentaram uma taxa de juros bastante mais inferior que o J.P.Morgan, pelo que não ficou completamente claro qual(s) a razão(s) para terem optado por um banco em detrimento de outros.
Perante todas estas dúvidas o CHEGA entende que, em nome da transparência, vai solicitar ao Tribunal de Contas a apreciação dos documentos para que este órgão fiscalizador se pronuncie sobre a legalidade desta operação.
Ponta Delgada, 24 de Setembro de 2024
CHEGA I Comunicação
