É a primeira alteração do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que é subscrita pelo CHEGA, e que foi hoje aprovada na Assembleia Legislativa Regional permitindo colmatar uma lacuna na lei, que impedia algumas dezenas de professores de progredir na carreira.
A deputada Olivéria Santos recordou que há alguns meses os professores reuniram com o CHEGA, onde foi referida esta lacuna – que deixava de fora docentes que nem foram abrangidos pela legislação que estabeleceu a primeira fase de descongelamento da carreira, nem pela segunda fase de descongelamento, sem contar três anos de serviço – tendo logo o CHEGA assumido o compromisso de corrigir este problema.
A resposta é esta alteração ao Estatuto da Carreira Docente, apresentada em conjunto pelo PSD, CDS-PP, PPM e CHEGA, que “vem assim repor a justiça a mais de 200 professores que, de forma faseada, verão a reposição do seu tempo de serviço inter-carreiras”, referiu a parlamentar.
Para Olivéria Santos, este diploma “irá permitir dar mais estabilidade ao sector educativo regional”, já que as alterações agora introduzidas “tornam a profissão de professor mais atrativa, do mesmo modo que dignifica a profissão docente”.
Apesar da falta de professores que se regista não só nos Açores, mas também a nível nacional, a parlamentar entende que “esta proposta vem ainda abrir a possibilidade de atrair docentes do Continente e também tentar manter aqueles que já temos neste momento na Região”.
Desta forma, com a aprovação desta primeira alteração ao Estatuto da Carreira Docente, o CHEGA entende que toda a comunidade educativa sai a ganhar, e, consequentemente, a Educação em geral.
Na declaração final de voto, a parlamentar incitou a Secretária Regional da Educação a continuar a trabalhar pela dignificação da carreira docente e do sector da educação, garantindo que o CHEGA estará sempre disposto a trabalhar para se conseguir elevar um sector tão importante para a sociedade Açoriana.
Horta, 10 de Setembro de 2024
CHEGA I Comunicação
