CHEGA QUER CONVERTER TAXA OBRIGATÓRIA AUDIOVISUAL EM APOIO AOS BOMBEIROS

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As dificuldades diárias por que passam as Associações de Bombeiros na Região são sobejamente conhecidas, acabando por criar constrangimentos às corporações, que se debatem com constantes problemas financeiros e técnicos.

O CHEGA tem vindo a denunciar a situação, que se vive praticamente em todas as ilhas, e prepara agora uma ante-proposta de lei para que se reduza a obrigatória taxa de audiovisual de cerca de 3 € – paga por todos os Açorianos na fatura da electricidade – para 0,50€ que devem reverter para os bombeiros que servem cada localidade.

No final de uma reunião com o Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros de Ponta Delgada, João Paulo Medeiros, o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, indicou que os Açorianos já pagam a televisão por cabo e têm obrigatoriamente de pagar uma taxa “que é um roubo a todos os Açorianos”. Indicando que o CHEGA não quer um novo imposto, José Pacheco refere que o objectivo é diminuir aquela taxa e convertê-la para que se consiga automaticamente ajudar as corporações de bombeiros da Região. “Só para se ter noção, em Ponta Delgada existem 38 mil contadores da água, se cada casa pagasse um valor simbólico de 0,50€ por mê, dá 16 mil euros por mês, e garantidamente que os bombeiros de Ponta Delgada iriam sair do sufoco financeiro em que vive todos os meses”, referiu.

Os deputados José Pacheco e Olivéria Santos, reuniram com a Associação de Bombeiros de Ponta Delgada tendo abordado também a importância do Estatuto do Bombeiro, que ainda não avançou e é urgente. “Em quase quatro anos de trabalho, tenho acompanhado todo o processo dos Bombeiros e as suas legítimas queixas. O Estatuto do Bombeiro tem de vir imediatamente para a rua, venha de que partido vier. Imediatamente. O CHEGA está disponível para aprovar o Estatuto que vier a favor dos Bombeiros”, reforçou José Pacheco.

O líder parlamentar do CHEGA tem vindo a defender que os Bombeiros devem ser integrados na função pública, “porque numa terra arquipelágica e vulcânica como a nossa, temos de ter bombeiros a trabalhar permanentemente e não podemos estar apenas a contar com voluntários”. José Pacheco lembrou o recente incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, explicando que no caso de acontecer uma situação mais grave, “vamos ter um problema a sério. E ninguém vai culpar os Bombeiros, mas sim os políticos e a sua inércia, incompetência e falta de visão”. Neste contexto, o deputado lembrou que os heliportos da Região perderam a certificação, não podendo receber aterragem de helicópteros.

“Há muita incompetência na protecção das pessoas e na segurança dos Açorianos, até ao dia em que acontece uma desgraça e toda a gente diz que não tem culpa porque é obra da natureza. Mas também se conseguem criar condições para minimizar os danos da natureza. Não percebo como se continuam a adiar estas questões”, lamentou José Pacheco.

Na reunião com os Bombeiros de Ponta Delgada foram ainda abordadas questões como a necessidade de se rever a lei de financiamento das Associações de Bombeiros, a urgência de se reverem as tabelas salariais dos Bombeiros e a atribuição do subsídio de risco aos Bombeiros da Região. Esta última questão já motivou um requerimento da parte do CHEGA, uma vez que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Regional em 2021 um diploma que atribui aos Bombeiros da Região um subsídio de risco, mas que até agora ainda não foi aplicado.