Há denúncias que têm chegado de todas as ilhas e que têm em comum o facto de se estar a colocar a suposta defesa do ambiente, à frente do modo de vida dos Açorianos e do desenvolvimento da Região.
Na Terceira, foi denunciado um desses casos aos deputados do CHEGA, Francisco Lima e Hélia Cardoso, que se deslocaram a Santa Bárbara para constatar um desses constrangimentos causados pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.
Junto a uma moradia, existe uma ribeira que, durante décadas, deu acesso a um terreno agrícola contíguo à habitação. No entanto, na sequência das inundações de 2018, foi feita uma obra mal concebida, que não aumentou a capacidade de escoamento da água das chuvas, mantendo os estrangulamentos iniciais no caudal de escoamento, mas que impediu o acesso à propriedade agrícola.
O proprietário já contactou por diversas vezes a Secretaria do Ambiente, que nada fez para resolver o problema, nem para ressarcir o proprietário desse prejuízo que resulta da impossibilidade de continuar a fazer a exploração do seu terreno.
De acordo com o deputado Francisco Lima, “o Estado deve ser uma pessoa de bem e não pode usurpar o património privado fazendo recordar os tempos do PREC, nem desrespeitar os usos e costumes instituídos na sociedade Açoriana relativa às servidões e acessos partilhados aos terrenos agrícolas”.
O parlamentar refere que o CHEGA, no seu programa eleitoral, propunha acabar com a Secretaria do Ambiente e integrá-la na Secretaria da Agricultura, já que “teria certamente maior sensibilidade para compreender que, para produzir, é necessário ter acessos aos terrenos”, sustenta.
Santa Bárbara, 22 de Julho de 2024
CHEGA I Comunicação
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