É um assunto que o CHEGA Açores quer ver esclarecido antes que seja aprovada uma nova alteração ao Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMEDIA: saber que tipo de fiscalização é feita aos apoios que são dados à comunicação social privada. Os deputados enviaram um requerimento à Assembleia Legislativa Regional pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização a estes apoios e quantas irregularidades foram detectadas, desde 2020 até ao momento.
Os parlamentares pretendem também saber quais as sanções aplicadas aos órgãos de comunicação social privada quando são detectadas irregularidades, questionando se quando são encontradas irregularidades, os órgãos de comunicação social privada voltam a ser apoiados.
No âmbito do PROMEDIA, os deputados do CHEGA querem ainda saber quantos órgãos de comunicação social privada foram apoiados, desde 2020 até ao momento, e qual o valor gasto neste apoio.
No requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares do CHEGA Açores querem também saber quais os órgãos de comunicação social privada que receberam este apoio e quais os critérios para a sua atribuição. “Os critérios de atribuição do PROMEDIA têm em conta o número de leitores de cada órgão de comunicação social privada escrita, ou o número de visualizações para os órgãos de comunicação social privada online?”, questionam os deputados.
Lê-se no documento enviado à Assembleia Regional que o PROMEDIA “é uma forma de apoiar os órgãos de comunicação social em várias vertentes, como o desenvolvimento digital, a difusão informativa, a acessibilidade à informação, a valorização dos profissionais da comunicação social, e o apoio especial à produção”. No entanto, ressalvam que alguns órgãos de comunicação social privada “usam os apoios sem ser para os fins a que se destinam, enquanto outros “praticamente não têm qualquer actividade jornalística”.
É para evitar situações destas que os parlamentares entendem que deve haver fiscalização para se perceber se os apoios estão a ser usados devidamente.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, defende que mais do que dar dinheiro, “é preciso investigar para onde está a ir o dinheiro do apoio que é dado à comunicação social privada regional”. O parlamentar acrescentou que “se uma empresa de comunicação social quer funcionar, tem de funcionar como as restantes empresas, há apoios para as empresas que concorrem”, reforçou dizendo que “da parte do CHEGA, o PROMEDIA já teria acabado”.
José Pacheco indicou que, se uma empresa não dá lucro, nem consegue sequer pagar as despesas diárias, não pode estar a viver de apoios para as despesas correntes. Para isso, também as outras empresas privadas teriam de ser apoiadas”, concluiu.
Ponta Delgada, 26 de Junho de 2024
CHEGA I Comunicação
