O Grupo Parlamentar do CHEGA enviou hoje à Assembleia Legislativa Regional um requerimento onde pede explicações sobre o encerramento da Escola Primária da Madalena, na ilha do Pico. O requerimento surge depois do anúncio, por parte da Câmara Municipal da Madalena, que a escola – que alberga 170 alunos do primeiro ciclo – iria encerrar por não oferecer condições de segurança aos alunos, docentes e pessoal não docente.
No documento agora enviado, os deputados do CHEGA querem saber porque não foi responsabilizada a empresa dona da obra, já que a escola foi inaugurada em 2009 e desde o início foram detectados problemas estruturais nos edifícios.
“Tendo colocado em risco alunos, docentes e pessoal não docente, vai ser accionada alguma acção judicial contra os donos da obra da Escola Primária da Madalena?”, questionam os parlamentares.
Tendo sido detectados “vários problemas de infiltrações e fissuras no edifício, bem como anomalias nas instalações eléctricas e no sistema de segurança contra incêndios”, o que se deverá traduzir numa obra de elevada monta, os deputados do CHEGA querem saber se o Governo Regional “vai comparticipar as obras na Escola Primária da Madalena”, e em que valores.
O requerimento dá conta que a Câmara Municipal da Madalena pretende transferir os 170 alunos para a Escola Profissional do Pico, questionando se esta solução “teve aval do Governo Regional”.
Os parlamentares querem saber “em que condições ficarão estes alunos ali instalados e durante quanto tempo”, já que a Escola Profissional do Pico também está sobrelotada. “Com mais 170 alunos, não ficará em causa a operacionalização da própria Escola Profissional do Pico?”, questionam.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, “há que apurar responsabilidades nesta situação. A culpa não pode morrer solteira. Esta escola foi inaugurada em 2009 e, já na altura, se detectaram alguns problemas na construção, que se foram agravando”. José Pacheco entende que “alguém tem de ser responsabilizado, porque constantemente somos confrontados com edifícios públicos com problemas estruturais e ninguém se responsabiliza”.
Além disso, há ainda a questão dos alunos – do primeiro ciclo – terem de partilhar um espaço com alunos adultos de uma escola profissional, referiu o parlamentar que entende que “esta situação não é tolerável”.
Ponta Delgada, 14 de Junho de 2024
CHEGA I Comunicação
