CHEGA APRESENTA PROPOSTA CONJUNTA PARA MELHORAR ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

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O CHEGA subscreveu a primeira alteração do Estatuto da Carreira Docente, por forma a ultrapassar uma situação que deixava de fora cerca de 200 docentes no reposicionamento da carreira.

A urgência para análise deste diploma foi aprovada hoje na Assembleia Legislativa Regional, passando esta alteração do Estatuto da Carreira Docente a ser analisada em comissão parlamentar.

O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, lembrou que existia uma lacuna na lei – que deixava de fora docentes que nem foram abrangidos pela legislação que estabeleceu a primeira fase de descongelamento da carreira, nem pela segunda fase de descongelamento, sem contar três anos de serviço – que foi agora detectada e resolvida com esta alteração.

“Não se consegue resolver no imediato, mas fica já o compromisso para que se resolva e saúdo que haja vários partidos a assumir este compromisso em prol dos professores”, declarou José Pacheco.

O parlamentar voltou a referir a importância de se criarem melhores condições para haver bons profissionais, relembrando que o actual Estatuto da Carreira Docente poderá levar a que centenas de professores abandonem a Região, uma vez que o continente já conseguiu desbloquear esta situação e agora se apresenta com melhores condições do que os Açores.

“Da minha parte e da parte do CHEGA, temos o sentimento de dever cumprido e gostei de ver que noutros partidos também há essa vontade de querer melhorar”, concluiu o parlamentar.

Horta, 13 de Junho de 2024
CHEGA I Comunicação