Foi aprovada por maioria na Assembleia Legislativa Regional a anteproposta do CHEGA, que pretende simplificar o subsídio social de mobilidade, permitindo que cada Açoriano pague apenas 134 euros para viajar para o continente. O diploma segue agora para a Assembleia da República, para ser discutido e analisado, uma vez que o subsídio social de mobilidade é uma obrigação do Governo da República.
O subsídio social de mobilidade “não é justo e coloca em causa a coesão e a justiça social”, já que obriga a que os Açorianos paguem, por vezes, valores exorbitantes por uma passagem aérea, para depois irem pedir o reembolso aos CTT. Neste sentido, a anteproposta de lei agora aprovada vai simplificar e melhorar a atribuição do subsídio social de mobilidade, para que os Açorianos comprem a sua passagem aérea por apenas 134 euros e paguem esse valor.
A deputada Olivéria Santos apresentou a anteproposta de lei do CHEGA, que defende que competiria ao Estado, “que tem essa obrigação, o reembolso às transportadoras aéreas, evitando que os beneficiários se desloquem à actual entidade prestadora do serviço de pagamento”.
Neste sentido, o CHEGA propõe que seja pago um preço fixo, no acto da reserva da viagem, evitando que os Açorianos desembolsem “antecipadamente, valores, por vezes, exorbitantes, deixando, assim, de haver adiantamentos e os respectivos reembolsos”.
No debate da anteproposta de lei, o Partido Socialista argumentou que a proposta do CHEGA não iria desburocratizar o processo de atribuição do subsídio social de mobilidade, indicando que os Açorianos sairiam prejudicados com este diploma. “Acho curioso que o PS venha dizer que os Açorianos vão sair prejudicados, quando o estão a ser desde 2015 [com a entrada em vigor do subsídio social de mobilidade] e quando estão a ser prejudicados quando se fala num grupo de trabalho da República – a quem o deputado Francisco César também já se referiu – mas que ninguém conhece, nem sabe o que faz ou o que fez, nem houve conclusões. Não temos nada desse grupo de trabalho”, reforçou Olivéria Santos.
Virando-se para o Bloco de Esquerda, a deputada do CHEGA questionou onde estavam as propostas de alteração já que tanto criticam a anteproposta de lei agora apresentada. “Sempre dissemos que o CHEGA não era arrogante, que estávamos abertos ao diálogo e a incluir outras propostas. Onde estão as propostas de alteração do BE, já que a vossa proposta era assim tão boa?”, questionou.
Também José Pacheco entrou no debate para explicar a reacção da esquerda: “a extrema-esquerda quer lançar a confusão porque tinham algo parecido e chumbámos. Isto é que é a democracia deles”. O CHEGA, acrescentou, que “não se vai calar enquanto os Açorianos não pagarem só 134 euros por passagem aérea”.
Com a aprovação desta anteproposta de lei – embora com abstenção do PS, BE, IL e PAN – o diploma segue para a Assembleia da República.
“Agora pudemos ver quem está, de facto, a favor dos Açores e dos Açorianos só pagarem 134 euros para viajar”, referiu Olivéria Santos que indicou que finalmente se vai fazer justiça relativamente a esta questão.
Horta, 11 de Junho de 2024
CHEGA I Comunicação
