O CHEGA entende que o sector vitivinícola tem assumido grande importância económica na Região, mas precisa de haver uma maior valorização e até inovação, para que haja maior sustentabilidade do sector.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional, questionando algumas situações que, actualmente, não estão a permitir a evolução pretendida do sector.
Os deputados querem saber qual o ponto de situação da abertura do aviso de candidaturas ao programa VITIS em 2024, uma vez que, referem, trata-se de um apoio à reestruturação e conversão de vinhas, que ajuda a absorver custos com a plantação de novas castas. Mas sem a abertura das candidaturas, “torna-se incomportável a substituição da vinha em fim de vida útil” e até a aposta em novas castas.
Esta é outras das questões, aponta o requerimento. É que os vinhos produzidos nos Açores apenas são certificados pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) nacional e não têm acesso directo à Marca Açores. Além disso, a Comissão Vitivinícola Regional dos Açores (CVR) só certifica vinhos produzidos na Região a partir de castas europeias certificadas, deixando de fora novos vinhos que têm surgido de novas castas.
Os deputados indicam que o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA) “seria uma forma de certificar vinhos produzidos na Região a partir de outras castas para além das europeias”, no entanto este organismo – apesar de aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional em Fevereiro de 2022 – ainda não avançou.
No requerimento que já deu entrada na Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares questionam quando se prevê o início do funcionamento do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA) e se o quadro legal de suporte ao funcionamento do IVVA está completo.
Por fim, os deputados questionam acerca das condições financeiras da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores “para assegurar as despesas correntes de funcionamento (com especial destaque para os recursos humanos) e a continuação da certificação dos vinhos”. Caso a resposta seja negativa, o CHEGA questiona “como pensa o Governo Regional manter a certificação dos vinhos Açorianos”.
Para o deputado Francisco Lima, “esta situação traz dificuldades aos produtores de vinho dos Açores e acaba por influenciar o desenvolvimento do sector vitivinícola na Região que tem vindo a ser cada vez mais reconhecido no exterior”.
O facto de ainda não terem sido abertas as candidaturas aos apoios do VITIS para este ano, também deixa os produtores sem grande margem de manobra para o rejuvenescimento das vinhas. “O Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores já devia estar implementado e iria permitir certificar vinhos Açorianos produzidos a partir de outras castas, permitindo uma maior diferenciação dos nossos vinhos que já são tão apreciados”, concluiu o parlamentar.
Angra do Heroísmo, 3 de Junho de 2024
CHEGA I Comunicação
