É uma das alterações que o Orçamento para 2024 propõe, e que foi sugestão do CHEGA – tal como já tinha sido a criação do organismo responsável pela prevenção da corrupção e infracções na administração pública regional e no sector público empresarial regional. O Gabinete de Prevenção da Corrupção e Transparência passa para a dependência da Presidência do Governo Regional, pois “precisávamos de elevar o nível de qualidade e de responsabilização”, referiu o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco.
Numa intervenção durante a votação do Orçamento para 2024, José Pacheco reforçou que o objectivo é que passe a haver uma responsabilização mais directa daquele organismo. “Nunca escondi que temos um problema de legalidade”, reforçou José Pacheco que acrescentou que o ideal até seria pôr no Orçamento uma verba para algemas: “são os computadores que desaparecem dos municípios, são as adjudicações directas a quem faz electricidade em casa dos presidentes, ou a quem é director de campanha”.
O líder parlamentar referiu que o CHEGA queria ir mais além, pois “corruptos é na cadeia. Cadeia e quanto mais rápido melhor. É assim que devia ser na nossa terra, no nosso país e na Europa”, esclareceu.
Para o líder do Grupo Parlamentar do CHEGA, antes ter efectivamente um organismo que funciona, do que não ter nada. E lembrou o papel bastante preventivo e dissuasor devido aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, “quando foi dada formação preventiva daquele gabinete às autarquias, porque nem toda a ilegalidade é feita de forma voluntária”.
Também o deputado Francisco Lima fez questão de intervir neste ponto da discussão, para indicar que ao colocar o Gabinete de Prevenção da Corrupção e Transparência na dependência do presidente do Governo “quisemos elevar a responsabilização. Queremos responsabilidade directa e, se falhar, a responsabilidade é do Presidente do Governo”, destacou.
Ainda no debate do Orçamento para 2024, o CHEGA aprovou um aditamento às alterações orçamentais, apresentado pelo PS, para fazer face às necessidades de recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo. No entanto, José Pacheco fez questão de dizer que o CHEGA não concorda com o facto de “se fazer política com os doentes e com o incêndio no Hospital. Temos de parar com isso”.
O líder parlamentar fez questão de ressalvar que, na política, é preciso tomar decisões com velocidade, mas também com cautela. José Pacheco alertou que “tudo o que não der certo até Novembro, o CHEGA irá fazer uma inversão de tudo isto, em nome dos Açorianos que representamos”. O parlamentar acrescentou que é preciso “trabalhar com seriedade e dar sinal de confiança, e não criar ferramentas para empatar a vida dos Açorianos, ainda mais do que já está”, reforçou.
Horta, 24 de Maio de 2024
CHEGA I Comunicação
