Um Plano e Orçamento para 2024 que possa alavancar a economia real e reprodutiva, e não para promover a economia inútil e engordar a máquina do Estado, é o que o CHEGA defende para estes documentos estruturais para a Região. E foi isso mesmo que defendeu o deputado Francisco Lima, na intervenção do primeiro dia discussão na Assembleia Legislativa Regional.
“Não nos faltam leis, regulamentos e planos, mas temos uma economia privada cada vez mais subsídio-dependente nos Açores. A economia real afoga-se num mar de burocracia inútil. Qualquer mercearia ou pequena indústria é submetida a uma verdadeira tortura de obrigações e fiscalizações. Mas para fiscalizar os abusos do Rendimento Social de Inserção (RSI), há sempre desculpas, nunca há meios, nunca há vontade”, destacou.
Tudo isto leva a que a dívida pública cresce todos os anos e a Região caminhe para a “insustentabilidade financeira”, já que muitas empresas estão a ser usadas como banco para financiar a administração pública regional, “como é o caso da saúde e das obras públicas. Ninguém deveria achar normal ter hospitais que nunca pagaram a conta da luz desde que iniciaram a sua actividade, mas aqui nos Açores estas práticas normalizaram-se”.
O certo é que as empresas Açorianas “já não suportam o aumento desmesurado da burocracia e a serem continuamente perseguidos pela máquina burocrática e repressiva da administração”, onde qualquer processo de licenciamento continua a ser “uma verdadeira via-sacra, onde se complica todos os dias a vida de quem trabalha e cria riqueza”.
Para Francisco Lima, a administração pública regional tem de deixar de ser “uma agência de emprego e de pagamento de favores políticos”, mas que sirva também para ajudar as empresas e os próprios Açorianos, a criar mais riqueza. “O nosso mar e a nossa terra é a nossa maior riqueza. Mas, os Açorianos não compreendem que com PDM´s, POOC’s e PROTA’s, reservas e mais reservas, proibições e mais proibições, obrigações e mais obrigações não podem construir a sua casa à beira-mar. Estamos a chegar ao cúmulo do ridículo que essa construção só é permitida se for uma ruína”, gracejando que seja criada a Secretaria Regional das Ruínas para se conseguir o desenvolvimento à beira-mar.
Francisco Lima defendeu uma administração pública “que sirva os contribuintes”, estando a Assembleia Legislativa Regional o dever de criar legislação que facilite a vida dos Açorianos e não de complica-la ainda mais. “Se continuarmos a insistir neste caminho com mais e mais Estado, com mais e mais burocracia, e a vivermos da subsídio-dependência – como disse e muito bem o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores – vamos continuar a divergir do país, a empobrecer, a acumular défices e a aumentar a dívida e a bater recordes de pobreza”, correndo o risco de uma nova Troika, afirmou.
Horta, 21 de Maio de 2024
CHEGA I Comunicação
