O CHEGA quis saber pormenores sobre a dívida pública regional, em particular, como estão as cartas de conforto passadas pelo Governo regional às cooperativas que receberam em 2022 avales no valor de 21 milhões de euros a quatro cooperativas.
A deputada Olivéria Santos questionou o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, acerca destes avales, nomeadamente sobre o que acontece se as referidas cooperativas entrarem em incumprimento. “Serão os Açorianos a pagar essa dívida e os Açorianos precisam de saber como estão essas dividas”, referiu a parlamentar que quis saber se o Governo Regional está a acompanhar e a fiscalizar as contas dessas cooperativas, e se “há risco de incumprimento bancário” das mesmas.
Já a deputada Hélia Cardoso questionou Duarte Freitas acerca da disparidade de receitas entre 2023 e 2024, que aponta para uma diferença de 500 mil milhões de euros de receita.
“No orçamento para 2024 temos uma previsão de receita de 1.929 mil milhões de euros, mas na execução do 4º trimestre de 2023, a receita cobrada foi de 1.422 mil milhões de euros. É exequível esse aumento?”, questionou a parlamentar.
Francisco Lima voltou a questionar o Secretário das Finanças sobre a máquina do Estado, inquirindo Duarte Freitas sobre se existe algum plano para desburocratizar a administração pública e para simplificar procedimentos. “Porque andamos na rua e vemos cada vez mais burocracia e cada vez mais complicações”, reforçou Francisco Lima.
O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, destacou que ainda há muito por fazer na Região, apesar do discurso do Secretário Regional das Finanças. “Se está tudo assim tão bonito e tão belo, como continuamos a ser a Região mais pobre do país?”, questionou.
José Pacheco apontou baterias ao Partido Socialista que foi quem continuou a alimentar o Rendimento Social de Inserção “para continuar a governar”, sabendo das fraudes que estão associadas ao RSI.
O parlamentar também não esqueceu a intervenção do Bloco de Esquerda, tendo questionado o BE, que “defende o Estado, mas se não tivéssemos um hospital privado em São Miguel, para onde iam os doentes?” – referindo-se ao incêndio do dia 4 de Maio no Hospital do Divino Espírito Santo que levou à deslocação de doentes para outras unidades de saúde e para outras ilhas.
Por fim, José Pacheco fez questão de deixar uma palavra de apreço aos doentes, aos bombeiros, a todos os profissionais e a todos os que ajudaram” naquela catástrofe que mostrou as fragilidades próprias da insularidade. Por isso mesmo, José Pacheco deixou um alerta que “não estamos livres de voltar a acontecer”, aquilo que aconteceu no Hospital do Divino Espírito Santo.
Horta, 21 de Maio de 2024
CHEGA I Comunicação
