O CHEGA apresentou hoje uma ante-proposta de lei para simplificar o modelo de atribuição do subsídio de mobilidade a residentes nos Açores, justificando a urgência com que levou o assunto à Assembleia Legislativa Regional.
A deputada Olivéria Santos explicou que a questão do subsídio de mobilidade já se arrasta há alguns anos, tendo inclusive o CHEGA já entregue um outro diploma para simplificar todo o processo – que acabou rejeitado na Assembleia Regional – e que faz agora ainda mais sentido, principalmente quando notícias recentes dão conta de irregularidades na atribuição do subsídio de mobilidade nas passagens aéreas, e também de novos documentos agora exigidos pelos CTT para que aos passageiros possam receber o reembolso das viagens.
“A bem do direito à mobilidade dos Açorianos e do princípio da continuidade territorial”, os Açorianos não podem continuar a pagar quantias exorbitantes, muito além dos 134 euros, por cada viagem a Portugal continental, nem podem continuar a perder tempo infindável em filas dos CTT para receber o reembolso.
“Simplificação e desburocratização do actual regime” é o que pede o CHEGA com o pedido de urgência desta ante-proposta de lei, que segue agora para ser analisada, debatida e melhorada em sede de comissão parlamentar.
Foi, entretanto, apresentada uma proposta semelhante, pelo Bloco de Esquerda, que acabou rejeitada, tendo o líder parlamentar do CHEGA informado que, caso o novo Governo da República não leve este assunto a sério, “cá estará o Grupo Parlamentar do CHEGA Açores para fazer barulho”, contra tudo e contra todos, para que problema se resolva.
“Estamos a trabalhar para o povo Açoriano. Temos de resolver este problema. Trouxemos este assunto a esta Assembleia no ano passado, voltámos a trazer o assunto e voltamos as vezes que forem necessárias”, reforçou José Pacheco.
O parlamentar fez questão de referir que os Açores também são Portugal e os Açorianos precisam de um mecanismo que lhes permita circular no seu próprio país e não um “mecanismo de politiquice barata”, como o actual modelo de subsídio social de mobilidade.
Horta, 10 de Abril de 2024
CHEGA I Comunicação
