É uma preocupação legítima de pescadores e armadores, que têm transmitido ao CHEGA essa inquietação perante a intenção do Governo Regional aumentar as áreas marinhas protegidas no arquipélago.
Neste sentido, o deputado José Paulo Sousa indicou que o Governo pretende implementar a protecção de 30% do mar dos Açores com áreas marinhas protegidas, questionando o Secretário Regional se “isso é imposição da União Europeia ou apenas uma vontade de ser os primeiros?” e ironizou: “os primeiros a condicionar a subsistência dos nossos pescadores e armadores e suas famílias”.
O parlamentar detectou incongruências nesta intenção do Governo já que “vamos condicionar os nossos pescadores e proteger o nosso peixe, enquanto embarcações espanholas ou chinesas vêm de fora, apanhar o nosso peixe que andamos a proteger. Não faz sentido”, notou.
José Paulo Sousa entende também que não devem ser aplicadas quotas mensais ou trimestrais para determinado tipo de pescado – “que já aconteceu e não funcionou”. O deputado do CHEGA deu o exemplo do ano 2022, quando se dividiram quotas trimestralmente e por ilhas, tendo, por exemplo, a ilha das Flores ficado impedida de pescar 183 toneladas de goraz, o que reflectiu na perda de mais de um milhão de euros para armadores e pescadores desta arte naquela ilha.
Ainda no âmbito das áreas marinhas protegidas, José Pacheco notou que “os nossos pescadores merecem muito mais respeito do que têm recebido” nos últimos três anos, lembrando que no ano passado o Governo Regional garantiu que o POSEI iria ser pago “em breve”, mas que até agora ainda não aconteceu.
O líder parlamentar do CHEGA identificou que “se com as reservas marinhas é para indemnizar pescadores da mesma maneira que se anda a fazer com o POSEI, vai correr muito mal”, e acrescentou que se está a caminhar para acabar com “um produto de excelência”, o que vai acabar por deixar muitas famílias sem trabalho e a passar necessidades.
Já a deputada Olivéria Santos pediu esclarecimentos sobre um grupo de trabalho criado pelo Governo Regional para dar resposta a uma proposta do CHEGA para criar um regime de excepção aos pescadores da Caloura, que estão integrados numa zona protegida, estando impossibilitados até de sair para o mar com as suas embarcações. “O que pretende fazer nesta matéria em particular que prejudica os pescadores da Caloura?”, questionou directamente ao Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Pinho.
Francisco Lima levou ao debate as gruas avariadas e em avançado estado de degradação que se encontram nos vários portos da Região, questionando Mário Pinho sobre se o Governo Regional “vai passar a fiscalizar o trabalho que é feito pelas empresas designadas para fazer essas reparações, ou vai continuar a pagar por esse trabalho sem que o mesmo seja feito?”.
Horta, 14 de Março de 2024
CHEGA I Comunicação
