O CHEGA mostrou-se preocupado com a proposta do Governo Regional para a criação de três Observatórios e de um Instituto. Pela voz do deputado Francisco Lima, o CHEGA alertou para “aquilo que combatemos, que no continente quer nos Açores, e que tem a ver com a criação de novas entidades. Acarreta despesa e que pode ser entendido como a criação de mais tachos políticos”.
Na discussão do Programa de Governo, Francisco Lima questionou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, relativamente à criação do Observatório Regional das Drogas, do Observatório Climático do Atlântico, do Observatório do Território e Sustentabilidade dos Açores, bem como a transformação do Serviço Regional de Estatística em Instituto Regional de Estatística. “Pergunto se têm uma avaliação do impacto financeiro ao nível das contas públicas e qual o fim da criação de mais institutos face às responsabilidades financeiras da Região”, questionou Francisco Lima.
Dirigindo-se também ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, a deputada Hélia Cardoso destacou a valorização das carreiras da função pública – com a redução de 10 para 6 pontos na avaliação – “porque sabemos que um funcionário exemplar nunca conseguia chegar aos 10 pontos na avaliação”. No entanto, mostrou-se desapontada perante a eliminação das quotas na avaliação dos trabalhadores. “Isso significa que todos vão apanhar nota máxima e que as chefias intermédias vão premiar todos os seus trabalhadores. Isso vai levar a uma dívida brutal. A Região tem dinheiro para este aumento?”, questionou.
Hélia Cardoso questionou ainda Duarte Freitas relativamente à dívida pública regional e quis saber quais as medidas de redução de gastos, “quanto anos vão demorar a pagar e quais os valores”.
Francisco Lima voltou a pedir a palavra para se dirigir a Duarte Freitas, pedindo esclarecimentos sobre as candidaturas ao Programa Açores 2030. “O investimento privado é importante. Tem conhecimento que para as candidaturas ao Açores 2030, a plataforma obriga a que as empresas tenham as contas fechadas? Implica que até 31 de Maio, não pode haver candidaturas. Tem conhecimento desta situação?”, questionou Francisco Lima.
Horta, 13 de Março de 2024
CHEGA I Comunicação
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