O Grupo Parlamentar do CHEGA enviou hoje à Assembleia Legislativa Regional um requerimento pedindo números sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI) nos Açores, com especial destaque para as acções de fiscalização realizadas nos últimos anos e irregularidades detectadas.
No documento, os deputados do CHEGA pretendem saber dados sobre o valor atribuído aos beneficiários, discriminado por faixa etária, agregado familiar e concelho, como forma de avaliar a atribuição deste apoio social. O CHEGA pretende também saber a evolução do número de beneficiários ao longo dos últimos dez anos, pedindo dados sobre quem recebe este apoio, estando impedido de trabalhar, seja por doença incapacitante, seja por deficiência.
Os cinco deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA questionam ainda o Governo Regional sobre os beneficiários que deixaram de receber este apoio, por terem aumentado o seu rendimento mensal. Além disso, questionam ainda o Governo Regional sobre acções de fiscalização, realizadas pelo Instituto de Segurança Social dos Açores, entre 2022 e 2023.
No documento, que já deu entrada nos serviços da Assembleia Regional, o Grupo Parlamentar do CHEGA pretende ainda saber quantas irregularidades – e quais – foram detectadas nas referidas acções de fiscalização. Além disso, o CHEGA quer também saber o número de inspectores que realizam este tipo de fiscalização, por ilha e por concelho.
Desde sempre que o CHEGA se propôs a acabar com o Rendimento Social de Inserção nos Açores para quem usa este apoio como um ordenado ao longo de várias gerações da mesma família, em vez de trabalhar.
Os casos de irregularidades, e de possíveis fraudes, na atribuição do Rendimento Social de Inserção é algo que o CHEGA pretende combater, salvaguardando que este apoio social deve apenas ser disponibilizado a quem realmente dele precisa.
Ponta Delgada, 27 de Fevereiro de 2024
CHEGA I Comunicação
