Desde Maio de 2022 que está constituído um Grupo de Trabalho para avaliar os impactes económicos, ambientais e sociais na comunidade piscatória da Caloura, por se encontrar dentro da área protegida de gestão de recursos da Caloura – Ilhéu de Vila Franca do Campo, mas até agora desconhecem-se os resultados.
Neste sentido, o deputado José Pacheco questionou o Governo Regional para saber porque ainda não foi apresentado o relatório das pesquisas levadas a cabo pelo grupo de trabalho e para quando está prevista a apresentação de resultados.
Isto porque, o grupo de trabalho foi criado depois do CHEGA ter apresentado um Projecto de Resolução, em Abril de 2022, que recomendava a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura, e que foi chumbado na Assembleia Regional dos Açores.
Mas, uma vez que os pescadores da Caloura estão a ser prejudicados na sua actividade profissional, estando a ser alertados pelas Autoridades que não podem sair nem entrar no porto por estarem dentro da área protegida de gestão de recursos da Caloura – Ilhéu de Vila Franca do Campo, o Governo Regional constituiu o grupo de trabalho “Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura” que tinha 90 dias para apresentar resultados.
O prazo para a apresentação de conclusões foi, entretanto, prorrogado por mais 60 dias, mas ainda não é conhecido nenhum relatório produzido por este Grupo de Trabalho, mesmo depois do CHEGA ter pedido resultados, em Outubro de 2022 através de um requerimento. Em resposta ao documento, o Governo garantia que o Grupo de Trabalho já tinha concluído o relatório, a ser formalmente apresentado em breve. Mas, até agora, não se conhecem conclusões.
Uma vez que os pescadores continuam a ser prejudicados na sua actividade profissional, o CHEGA quer saber se o Governo Regional prevê a atribuição de compensações financeiras aos pescadores “que perderam rendimentos e sentiram os impactos negativos na sua actividade”. Além disso, e estando prestes a ser apresentada a implementação das novas Áreas Marinhas
Protegidas na Região, o deputado José Pacheco quer saber se estão previstas compensações para os pescadores que vão ser afectados na sua actividade profissional.
Ponta Delgada, 25 de Outubro de 2023
CHEGA I Comunicação
