O deputado José Pacheco justificou hoje na Assembleia Legislativa Regional a urgência de se debater uma proposta do CHEGA pelo direito à habitação, para ajudar a classe média Açoriana, que se debate actualmente com o agravamento do aumento das taxas de juro, da escassez de oferta e consequente especulação imobiliária.
Uma necessidade que é uma urgência para o CHEGA, que lembrou que a falta de habitação actual também resulta da “falta de compromisso que estava no topo das exigências do CHEGA, no último Orçamento Regional para 2023. Uma falta de compromisso eleitoral por parte do PSD aquando da campanha de 2020. Uma falta de compromisso para com os Açorianos”.
O deputado José Pacheco referiu que “é urgente romper com esta política assistencialista e empobrecedora que esmaga a classe média”, que apenas permite que “ricos e subsidiodependentes” tenham direito a habitação. A classe média, afirmou o parlamentar, “está completamente subjugada pelo peso dos impostos, cada vez mais empobrecida e abandonada pelo Estado e que se vê, assim, impossibilitada de ter acesso à habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos”.
Neste sentido, o CHEGA entende que o problema da Habitação nos Açores “só pode ser resolvido se se criarem ferramentas concretas, que permitam aos açorianos saírem deste sufoco, e sejam dadas condições às famílias para poderem construir e aumentar o seu património habitacional”.
Uma vez que se têm “despejado centenas de milhões de euros em projectos fracassados como a Sata Internacional, a ATA, cooperativas falidas e muitas empresas públicas que o PS deixou falidas e que andam por aí a sugar o nosso dinheiro”, o CHEGA lamenta que para a habitação não se faça nada.
José Pacheco apresentou, por isso, seis medidas que devem ser incluídas num plano de habitação para a Região. Nomeadamente, que se criem condições para a fixação de famílias em concelhos mais afectados pelo despovoamento, e incentivos ao investimento. Outra medida prende-se com o aumento da disponibilidade de terrenos para a habitação, defendendo também mais apoios à construção ou reabilitação urbana. Um mecanismo de garantia mútua é outra solução apresentada, já nos concelhos mais despovoados, para casais até aos 35 anos, o Governo Regional deve criar um mecanismo financeiro compensatório. O sistema de arrendamento com opção de compra também é uma medida proposta pelo CHEGA, que entende que se deve fazer o levantamento de todo o edificado devoluto da Região e das autarquias, para que se proceda à sua requalificação ou alienação para o mercado.
Apesar da urgência em se encontrarem soluções para o problema da habitação nos Açores, os deputados não entenderam ser urgente debater o problema no imediato na Assembleia Regional, preferindo debater a proposta em sede de Comissão.
Horta, 20 de Outubro de 2023
CHEGA I Comunicação
