A Constituição da República Portuguesa consagra que todos portugueses têm igual direito no acesso ao emprego público.
Mas será que existe um sistema de recrutamento viciado e corrupto baseado no amiguismo e não na meritocracia que mantém esse direito coartado e o elevador social avariado?
Para que o emprego público fosse uma espécie de coutada dos políticos, houve que encontrar uma forma ardilosa de corromper as regras do jogo e meter no caixote do lixo esses direitos constitucionais.
Coincidência, ou não, muda o partido(s) do governo e as respectivas esposas, irmãos, compadres e amigos, de repente é quem ganha todos os concursos ou aparecem como “prestadores de serviços” caídos do céu. As más práticas do passado não foram esquecidas e regressaram em força.
A estratégia é meter um pé na administração, ganhar “experiência” e o caminho fica aberto. O concurso vai “valorizar” essa experiência de tal forma que os outros candidatos “fora do sistema” são meros figurantes. Tudo “limpinho”, usando uma linguagem futebolística de má memória.
O PS ao longo dos 24 anos de governação, através de resoluções em anos de eleições, integrou nos quadros muita gente, os úteis e os inúteis, os que faziam falta e os outros todos. Não interessava a modalidade de vínculo contratual e todo o bicho careca ao fim de 3 anos era admitido sem qualquer concurso – entravam pela “porta do cavalo”.
Como já não havia gabinetes para albergar tanta gente no estado, foi necessário criar mais “emprego” em cooperativas e associações sem fins lucrativos. O PS criou uma administração pública regional paralela. O actual governo, não teve coragem de fazer o “desmame” e mantém várias destas estruturas zombies e subsídio-dependentes por aí e até permitiu que aparecessem novas. Dá sempre jeito.
Após algum período de nojo inicial perdeu-se a vergonha e o jogo voltou a estar viciado. Antes de qualquer concurso público já se sabe quem vai ganhar: os que vieram pela porta do cavalo que continua aberta e bem oleada.
A administração pública regional vive na penúria, mas há sempre dinheiro para pagar favores políticos. Ser familiar de alguém do partido ou ir nas listas dos partidos do sistema, é a melhor solução para ter emprego público – para quê queimar as pestanas? Os concursos públicos são meros “simulacros”. Acabaram-se as entrevistas que foram substituídas pela avaliação curricular e experiência profissional. Mudou-se para ficar tudo na mesma.
Só o Chega pode acabar com esta vergonha!
Francisco Lima
Vice-presidente do CHEGA Açores
