A escassez de habitação nos Açores é um drama que tem vindo a ser denunciado por várias vezes pelo CHEGA, que exigiu em sede de negociação do Orçamento Regional para 2023 uma solução para este problema que afecta cada vez mais famílias. Uma situação que se vem agravando com o aumento das taxas de juro e com a consequente especulação imobiliária.
Por que houve falta de compromisso do Governo Regional em resolver a situação da classe média, “cada vez mais empobrecida e abandonada pelo Estado e que se vê, assim, impossibilitada a ter acesso à habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos”, quando na chamada habitação social há casas sempre destinadas aos mesmos “que não querem trabalhar, que subarrendam as habitações, que não pagam rendas, mesmo quando são simbólicas, vandalizam os imóveis” e não existe qualquer fiscalização perante “esta bandalheira”.
Neste sentido, o CHEGA apresentou hoje, em conferência de imprensa, seis medidas para ajudar a classe média Açoriana no direito à habitação, alertando o deputado José Pacheco que “os Açorianos não querem as casas de graça. As pessoas de bem, querem pagar pela sua casa, mas tem de ser com preços compatíveis com os seus rendimentos”.
Uma das medidas apresentadas pelo deputado José Pacheco prende-se com o combate ao despovoamento, propondo o CHEGA que se criem condições para a fixação de famílias em concelhos mais afectados pelo despovoamento, não só ao nível da habitação, mas também de serviços de apoio social – como creches, jardins-de-infância, escolas, e outros – e incentivos ao investimento.
Pode também aumentar-se a disponibilidade de terrenos para a habitação, revendo-se, por exemplo, os limites das Reservas Agrícolas e das Reservas Ecológicas já que deixam terrenos “completamente abandonados, invadidos por infestantes e a servirem de locais de criação de ratos e outras pragas”. Neste sentido, o deputado José Pacheco defende que nos concelhos com perda de população – e sempre que se justifique – devem ser suspensos os Planos Directores Municipais para facilitar a expansão urbanística e construção de habitação, a custos acessíveis, na reserva agrícola e ecológica.
O CHEGA defende que devem ser dados apoios à construção ou reabilitação urbana para fins residenciais, nomeadamente estabelecendo acordos com as autarquias, para que sejam reduzidas as taxas e licenças para aprovação de projectos para primeira habitação. A reabilitação de moradias para uso habitacional também deve ser alvo de incentivos financeiros, premiando-se também as autarquias mais eficientes e menos burocráticas em termos de licenciamento de obras.
Um mecanismo de garantia mútua é outra solução apresentada pelo CHEGA, para contornar um dos grandes entraves ao crédito que é a taxa de esforço, permitindo que as famílias consigam cumprir as exigências bancárias para habitações até 200 mil euros. Já nos concelhos mais despovoados, para jovens casais até aos 35 anos, o Governo Regional deve criar um mecanismo financeiro compensatório, que permita suportar até metade dos juros bancários, durante 10 anos, consoante o compromisso de permanência naquele concelho.
O sistema de arrendamento com opção de compra também é uma medida proposta pelo CHEGA, mas que deve ser aperfeiçoado, garantindo mais fiscalização, quer das obras (para salvaguardar a qualidade da construção), quer do subarrendamento (através de inspecções periódicas). Os beneficiários que optem por comprar as moradias, ficam também obrigados a não as vender por um período não inferior a 30 anos, para que se evite a especulação imobiliária e práticas fraudulentas.
Por último, o CHEGA entende que se deve fazer o levantamento de todo o edificado devoluto da Região e das autarquias, para que se proceda à sua requalificação ou alienação para o mercado. Além disso, também deve ser feito o mesmo levantamento para os edifícios do Estado, negociando com a República a sua transferência para a Região e proceder à sua requalificação, em parceria com as autarquias.
José Pacheco reforçou que “a habitação, neste momento, é só para ricos e subsídio-dependentes, quando a principal vítima deste estado de coisas, é a classe média que está completamente subjugada pelo peso de impostos, cada vez mais empobrecida e abandonada pelo Estado e que se vê, assim, impossibilitada de ter acesso à habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos. Volto a reforçar que as pessoas de bem, querem pagar as suas casas. Mas também querem pagá-las a um preço justo consoante as suas possibilidades”, concluiu.
Ponta Delgada, 19 de Setembro de 2023
CHEGA I Comunicação
