Foi um dos compromissos assumidos entre o Governo Regional e o CHEGA, no Orçamento Regional para o ano de 2022, a aquisição de três viaturas pesadas auto-tanque e uma viatura pesada de pronto-socorro que seriam distribuídas pelos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, Bombeiros Voluntários da Graciosa e Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória, consoante pareceres técnicos que avaliaram as prementes necessidades das várias corporações.
Um compromisso que foi alvo de um concurso público internacional, tendo sido adjudicada – a 26 de Janeiro deste ano – a aquisição das referidas viaturas à empresa INASI, Comércio e Indústria de Máquinas e Viaturas, Lda, no valor de 1.309.330,00 € (um milhão trezentos e nove mil trezentos e trinta euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
O que é certo é que ainda não há sinal das três viaturas pesadas auto-tanque e de uma viatura pesada de pronto-socorro, o que motivou um requerimento do CHEGA questionando o Governo Regional sobre a entrega das referidas viaturas.
“Porque motivo ainda não foram entregues as quatros viaturas aos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, Bombeiros Voluntários da Graciosa e Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória”, lê-se no requerimento que já deu entrada na Assembleia Legislativa Regional. Neste sentido, o CHEGA quer saber para quando está prevista a entrega das viaturas que tanta falta tem feito aos bombeiros de todas as ilhas.
Referindo que a verba para as viaturas foi inscrita no Orçamento da Região para 2022, o deputado José Pacheco quer saber porque motivo o processo não está ainda concluído.
Aliás, a 11 de Setembro de 2023 foi publicado um novo concurso público internacional em Jornal Oficial para a aquisição de cinco viaturas de intervenção, destinadas ao serviço de socorro, salvamento e combate a incêndios da Região Autónoma dos Açores, no valor de 1.626.000.00€ (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de execução de 24 meses. Uma despesa que será suportada pelas dotações do Plano Regional de Investimentos de 2025 da Secretaria Regional da Saúde e Desporto.
“Porque motivo o Governo dos Açores anuncia a aquisição, em 2025, de mais viaturas para o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores se as que foram prometidas em 2021 e inscritas no Orçamento de 2022 ainda não se encontram na Região?”, questiona o CHEGA.
O deputado José Pacheco lamenta que ainda não tenham sido entregues as viaturas de bombeiros assumidas pelo Governo Regional com o CHEGA e diz que o novo concurso público internacional agora anunciado “é um concurso virtual, é um atirar areia para os olhos dos Açorianos”. José Pacheco acrescenta que “o Governo não conseguiu cumprir com as viaturas que já foram até adjudicadas, mas já está a anunciar mais viaturas para a próxima legislatura. Isto não é sério. Um governo não pode anunciar algo, quando não sabe se ainda vai estar no pelouro para cumprir”, concluiu o parlamentar.
Ponta Delgada, 18 de Setembro de 2023
CHEGA I Comunicação
