O deputado José Pacheco votou hoje a favor da primeira alteração ao Regime Jurídico da Regularização dos “Chãos de Melhoras” – em que os donos das casas não são donos do terreno onde estas foram construídas – por considerar que este problema, que afecta várias freguesias de todas as ilhas, já se arrasta há demasiado tempo.
O CHEGA teve um contacto mais directo com esta questão aquando de uma visita à freguesia das Sete Cidades, onde 95% das habitações não podem ser regularizadas por se encontrarem abrangidas pelos “chãos de melhoras”, referindo José Pacheco que esta situação torna ainda mais difícil o acesso à habitação por parte de jovens casais.
O parlamentar lembrou que não estando ainda resolvida esta questão, por atrasos na elaboração de Planos de Pormenor por parte das autarquias, torna-se urgente apressar todo o processo para que as habitações sejam regularizadas e possam ser devidamente adquiridas ou consideradas as benfeitorias realizadas.
Com tanta falta de habitação nos Açores, o CHEGA entende que este é mais um entrave ao acesso à habitação própria. O diploma acabou por ser aprovado.
Horta, 12 de Setembro de 2023
CHEGA I Comunicação
