O CHEGA absteve-se hoje na votação que permite que as autarquias Açorianas possam apresentar, até 31 de Dezembro de 2025, os Planos Directores Municipais ou Intermunicipais com as regras de classificação e qualificação dos solos, algo que deveria estar concluído até 31 de Maio de 2023.
“Há presidentes de câmara que são incompetentes e quase que perdem os apoios comunitários porque não fizeram bem o seu trabalho”, disse o parlamentar referindo-se ao facto de muitas autarquias não terem ainda revisto e actualizado os seus Planos Directores Municipais. “O CHEGA está nesta casa para proteger as pessoas e não políticos e, pior, políticos incompetentes”, disse o parlamentar que acrescentou que os Planos Directores Municipais “estão a prejudicar as pessoas e são usados como armas eleitoralistas contras as pessoas”.
José Pacheco deixou, por isso, um alerta para os partidos com assento parlamentar que têm responsabilidades governativas nas autarquias, para que “levem o recado e “puxem as orelhas” aos seus autarcas que não fizeram o seu trabalho. As pessoas têm de ser respeitadas e não podem servir apenas para pôr a cruz no boletim de voto”, disse.
Para José Pacheco, todas as autarquias Açorianas já deviam ter começado a trabalhar com seriedade para conseguirem cumprir os prazos definidos inicialmente no Decreto Legislativo Regional de 2022. O parlamentar justificou a abstenção deste diploma, prevendo que “daqui a dois anos vão pedir novamente uma extensão do prazo”.
O CHEGA lembrou que devido às questões dos Planos Directores Municipais (PDM) “toda a gente fica com a vida congelada e em suspenso”, recordando que há Presidentes de Câmara que trabalham afincadamente nestes assuntos e “dizem que é muitas vezes uma via-sacra de recursos para se fazer a revisão dos PDM’s”. No entanto, há também municípios que não avançaram atempadamente com a revisão dos PDM’s, atrasando todo o processo. Certo é que todos ficam assim impedidos de se candidatar a fundos comunitários, por não terem revisto os Planos Directores Municipais em tempo útil.
“A verdade é que não podemos brincar com a vida dos Açorianos. Há pessoas que dependem da revisão do PDM para resolver a sua vida. Há parques industriais lotados e os PDM’s não permitem a sua ampliação. Isto significa que é investimento que não é feito”, referiu José Pacheco.
O parlamentar lembrou que os Planos Directores Municipais são algo bom em teoria, “mas na prática acabam por estragar a vida dos Açorianos que vêem as suas vidas em suspenso pelo facto das Câmaras Municipais levarem muito tempo a alterar os PDM’s”, concluiu.
Horta, 15 de Junho de 2023
CHEGA I Comunicação
