O deputado José Pacheco recebeu hoje um grupo de funcionários do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores, que alertaram para algumas situações que criam desigualdades e injustiças dentro do departamento e do próprio Ministério da Justiça.
Uma das principais questões, prende-se com o subsídio de insularidade que os funcionários – administrativos e inspectores – recebem, mas apenas no caso de virem trabalhar para os Açores no regime de comissão de serviço. Já os funcionários residentes não recebem qualquer subsídio, apesar de serem todos funcionários da mesma força de segurança e serem todos funcionários do Ministério da Justiça.
Trata-se de um subsídio de fixação que os elementos não contestam, apenas defendem que seja aplicado a todos os elementos da Polícia Judiciária que desempenham as mesmas funções. Havendo esta diferenciação – entre funcionários em comissão de serviço e funcionários residentes – os representantes dos trabalhadores da Polícia Judiciária (PJ) nos Açores entendem que quem nasceu na Região ou acabou por se fixar no arquipélago, acaba por ser prejudicado na sua profissão devido até à fragmentação do território – que é um dos motivos para a atribuição do subsídio de insularidade.
O grupo de trabalhadores alerta também que grande parte dos funcionários do Departamento está em mobilidade [comissão de serviço], o que acaba por promover uma situação de instabilidade e até de atraso e descontinuidade estratégica nas investigações. E entendem que quem reside na Região acaba por ter outro conhecimento da realidade no terreno que é uma mais-valia para a resolução de crimes mais graves.
Os funcionários lembram que das Assembleia Regional dos Açores e da Madeira já saíram várias ante-propostas de lei para atribuição de subsídio de insularidade para as forças de segurança, onde se incluiu a Polícia Judiciária, que esbarraram depois na Assembleia da República acabando por não serem vertidas em lei.
Outras questões levantadas pelos funcionários da Polícia Judiciária nos Açores prendem-se com o facto das ajudas de custo diárias para investigação de processos noutras ilhas não serem actualizadas há largos anos. Há ainda o facto de os inspectores da Polícia Judiciária não terem prioridade nos voos quando têm de investigar processos noutras ilhas, uma imposição da fragmentação do território Açoriano.
Os funcionários do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária dos Açores, referiram o Projecto de Lei do Grupo Parlamentar do CHEGA, apresentado em Dezembro de 2022, que “assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, mas que acabou rejeitado na Assembleia da República.
O deputado José Pacheco garantiu que este fim-de-semana vai estar reunido com André Ventura, a propósito do XIV Conselho Nacional do Partido, onde irá abordar esta questão tentando encontrar sinergias para se ultrapassar esta situação que abrange os funcionários da Polícia Judiciária dos Açores e da Madeira.
“Parece-me bastante legítimo que quem trabalha no mesmo departamento, investiga os mesmos crimes, trabalha para o mesmo Ministério [da Justiça], receba de igual modo o subsídio de insularidade. Não faz sentido que só quem vem em comissão de serviço, receba este apoio porque acaba por criar situações de instabilidade”, promovendo o trabalho em comissões de serviço em detrimento da fixação na Região que pode ser uma mais-valia para o conhecimento da criminalidade no terreno, dadas as especificidades dos Açores.
Ponta Delgada, 24 de Maio de 2023
CHEGA I Comunicação
