A constituição da comissão parlamentar de inquérito às contas do Grupo SATA, desde 2013 até 2022, foi hoje aprovada na Assembleia Legislativa Regional com o voto a favor de todos os partidos com assento parlamentar e um voto contra do deputado independente.
Esta comissão parlamentar de inquérito às contas do Grupo SATA, apresentada pelo CHEGA e subscrita pelo PSD, CDS-PP, PPM e IL, pretende analisar “as causas do significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro ao Grupo SATA entre 2013 e 2019”, detectado no último relatório do Tribunal de Contas, a que se juntam os anos de gestão entre 2020 a 2022.
“O relatório do Tribunal de Contas é demolidor e levanta dúvidas, até se não haverá matéria judicial. Não podemos continuar a deixar que a culpa morra solteira”, justificou o deputado José Pacheco que lembrou que no mesmo relatório refere que a dívida da SATA ultrapassou os 465 milhões de euros naqueles seis anos. Isto, além de 42 milhões de euros gastos com um avião – o chamado “cachalote” – que se provou não ser o adequado à operação da Azores Airlines.
“Com uma comissão de inquérito damos um sinal de transparência, de estabilidade. E vamos dizer que vamos clarificar, se tivermos de responsabilizar, responsabilizamos, se tivermos de fechar, fechamos, e este assunto tem de ficar encerrado. Os Açorianos estão a pagar milhões por decisões que, por razões que desconhecemos, nos levaram a uma tragédia financeira”, identificou José Pacheco.
Para o CHEGA “não há nada a esconder. Apure-se o que se tiver de apurar, doa a quem doer. Não quero culpar inocentes, mas não quero ilibar culpados”, reforçou José Pacheco que entende que a constituição desta comissão de inquérito “não interfere em nada no processo que está a decorrer. Antes pelo contrário, dá uma certeza a algum investidor” que tenha interesse em adquirir a Azores Airlines.
Com a aprovação deste Projecto de Resolução apresentado pelo CHEGA e subscrito pelo PSD, CDS-PP, PPM e IL, a comissão de inquérito vai analisar e avaliar o agravamento do desequilíbrio económico e financeiro, bem como a legalidade e transparência da gestão da SATA, quer por parte do accionista [governo regional] quer do conselho de administração, entre 2013 e 2022, ou seja, abrangendo o anterior governo socialista e o actual governo da coligação. “Eu tenho o maior respeito pelos Açorianos e é pelos Açorianos que vou continuar a insistir para que haja transparência e que haja uma clarificação, especialmente porque em causa estão dinheiros públicos, de todos os Açorianos”, referiu José Pacheco.
Treze deputados – quatro do PS, três do PSD, um do CDS-PP, um do CHEGA, um do BE, um do PPM, um da IL, e um do PAN – terão agora seis meses, após a constituição da comissão parlamentar de inquérito, para analisar e avaliar as contas bem como a legalidade e o rigor da gestão do Grupo SATA.
Horta, 12 de Maio de 2023
CHEGA I Comunicação
