Na discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Construir 2030 – Dinamização do investimento sustentável e integrado, o CHEGA referiu que na Região “há empresas que só estão vivas por causa dos subsídios, que vão sempre para os mesmos”, insistindo na necessidade de fiscalização da atribuição dessas verbas.
“Que se utilizem novos apoios, mas a divulgação e a fiscalização são fundamentais”, reforçou o deputado José Pacheco para quem as empresas que não têm contabilistas atentos ou que não têm acesso à informação, acabam por não conseguir aceder a estas verbas. Questionando o governo “como vai fazer a divulgação para chegar às pequenas empresas e como vai ser feita a fiscalização. Porque dar dinheiro sem fiscalizar é como dar dinheiro a crianças e o dinheiro não é infinito”, José Pacheco alertou que os subsídios não podem ir sempre para as mesmas empresas.
Nos Açores, disse, os subsídios vão para os mesmos de sempre, para aqueles que “criam negócios que fazem concorrência desleal aos pequenos negócios familiares, que nunca receberam apoios e que a única coisa que fizeram toda a vida foi acordar de manhã para trabalhar”.
José Pacheco estabelece, contudo, uma diferença entre apoios e subsídios – os primeiros para ajudar em algum momento de dificuldade, e os segundos “que servem só para os donos da empresa, para os seus parentes e amigos”. Por isso, apelidou de heróis aqueles empresários que “têm uma ideia de negócio, que vai para a frente, e que para crescer tem um apoio, e que é muito diferente de um subsídio”, referiu.
O parlamentar sublinhou ainda que mais do que atribuir subsídios a empresas, o essencial seria reduzir a carga fiscal “que é excessiva e que não permite aumentar o ordenado de quem lá trabalha. Temos uma carga de impostos tão pesada que não há apoio que consiga pagar esses encargos”, concluiu.
Horta, 19 de Abril de 2023
CHEGA I Comunicação
