O CHEGA enviou hoje à Assembleia Legislativa Regional um requerimento onde exige “um apoio suplementar a todos quantos cuidam de uma pessoa portadora de deficiência”, alertando que estes cuidadores “não o fazem por opção, mas sim por uma necessidade do seu familiar incapacitado”. No documento, o deputado José Pacheco questiona também o que tem sido feito pelo Governo Regional, em termos de apoios, em relação às pessoas portadoras de deficiência e seus cuidadores.
Referindo que cabe ao Estado acautelar que tanto as pessoas com deficiência como os seus cuidadores “possam ter condições de vida dignas e que permitam uma melhor qualidade de vida dentro das limitações que vivem”, o deputado José Pacheco refere que todos têm direito a ser defendidos e incluídos, considerando a necessidade de um apoio suplementar para estes cidadãos e famílias.
Além de questionar acerca dos apoios que são prestados aos portadores de deficiência e cuidadores, o parlamentar pretende também saber se o Governo está a ponderar criar novas formas de apoio ou um apoio suplementar “para melhorar a qualidade de vida” de quem vive com uma deficiência e respectivas famílias. “Para os cuidadores de pessoas com deficiência que não o são a tempo inteiro, existe algum apoio suplementar?”, quer saber José Pacheco.
No requerimento, é ainda questionado se existem apoios distintos tanto para os portadores de deficiência como para os seus cuidadores, mediante graus de deficiência diferenciados quanto à autonomia de cada cidadão, pedindo o CHEGA esclarecimentos quanto às especificidades de cada caso.
O deputado refere que nos Açores existem muitas famílias com pessoas com deficiência a cargo, o que obriga “a uma maior dedicação, o que leva a que não possam exercer qualquer actividade profissional e, por conseguinte, a não auferirem qualquer rendimento”, referindo a necessidade de receberem um apoio suplementar por estarem a cuidar de “um familiar incapacitado e não por opção”.
José Pacheco refere que “é de extrema justiça que estes cuidadores recebam um apoio diferenciado por estarem em casa a tratar dos seus familiares portadores de deficiência, abdicando da sua vida profissional. Além disso, o CHEGA quer saber se o Governo Regional tem estado atento a estas pessoas e quais as opções disponíveis quer para os portadores de deficiência quer para os seus familiares”.
Ponta Delgada, 9 de Fevereiro de 2023
CHEGA I Comunicação
