O CHEGA enviou hoje à Assembleia Regional um requerimento para saber quais os resultados do Grupo de Trabalho constituído para avaliar os impactos económicos, ambientais e sociais da criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura, proposto pelo CHEGA.
O Grupo de Trabalho “Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura” foi constituído em Maio de 2022 depois de o CHEGA ter apresentado na Assembleia um projecto de resolução que pretendia criar um regime transitório para os pescadores da Caloura, em São Miguel, que se encontram impedidos de sair para a faina, pelo facto de o porto estar dentro da área protegida de gestão de recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo. Um projecto de resolução que foi chumbado na Assembleia Regional, mas que levou o executivo a constituir um Grupo de Trabalho para avaliar os vários impactes desta medida, por forma a não prejudicar os pescadores daquele porto.
Certo é que o Grupo de Trabalho tinha 90 dias para apresentar as conclusões, mas o prazo foi prorrogado por mais um mês, que terminou a 18 de Setembro, sem que sejam conhecidos resultados desse trabalho.
O deputado José Pacheco pretende com este requerimento saber o motivo do atraso na apresentação de resultados, questionando para quando estão previstos esses resultados – já que disso depende a vida profissional dos pescadores do porto da Caloura.
José Pacheco recordou que os pescadores e até os pescadores de pesca lúdica têm sido impedidos de pescar naquela zona, que vai desde a Ponta Gorda à Ponta Garça, sendo urgente encontrar uma solução principalmente para aqueles que dependem da Caloura para exercerem a sua actividade.
Horta, 19 de Outubro de 2022
CHEGA I Comunicação
