Vai finalmente sair do papel o apoio à natalidade, inscrito no Orçamento para 2022 por exigência do CHEGA, como forma de estimular a natalidade na Região e combater o despovoamento das nossas ilhas.
O programa “Nascer Mais”, agora anunciado pelo Governo, tem como objectivo combater o despovoamento populacional em concelhos que perderam mais de 5% da população entre 2011 e 2021 e, por isso, será implementado, para já, em 12 concelhos dos Açores – Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Corvo.
Um projecto-piloto que vai atribuir um apoio financeiro para os primeiros meses de vida das crianças açorianas e que vai ser pago com retroactivos desde Janeiro deste ano. Ou seja, as crianças açorianas que tenham nascido a partir do dia 1 de Janeiro de 2022, nos 12 concelhos referidos, vão receber um apoio de 1.500 euros para ser gasto nas farmácias em produtos de bem-estar e saúde da própria criança.
Este projecto-piloto tem uma dotação de 1.2 milhões de euros inscrita no Orçamento Regional deste ano e foi uma das exigências do CHEGA, que lamenta a sua tardia implementação.
Para o deputado José Pacheco “se este projecto – que foi iniciativa do CHEGA – não fosse aplicado este ano, não haveria qualquer hipótese de pensar na viabilidade do próximo Orçamento. Mas, como diz o bom povo, “mais vale tarde do que nunca” e esperemos que as crianças que nasceram este ano possam agora usufruir desta verba para colmatar algumas das suas necessidades, que geralmente são muitas nos primeiros meses de vida”.
Apesar de reconhecer que a implantação desta medida será importante para estimular o aumento da natalidade nos concelhos açorianos que mais perderam população, José Pacheco pretende que este apoio financeiro abranja, em breve, todos os concelhos dos Açores.
Trata-se de uma medida que ainda não é a ideal, mas que pode ainda ser melhorada para ir ao encontro daquilo que foi a proposta inicial do CHEGA. Neste sentido, e uma vez que se trata de um projecto-piloto, dentro de um ano vai ser feita uma avaliação do “Nascer Mais” para melhorar esta medida proposta pelo CHEGA.
José Pacheco ressalva que durante este período, o CHEGA vai empenhar-se na fiscalização desta medida, “para conseguirmos perceber se está a funcionar bem e se realmente esta verba de 1.500 euros está a chegar às crianças para as suas reais necessidades”, e acrescentou que com a inflacção e as actuais dificuldades sentidas pelas famílias, esta verba será um pequeno alívio para as primeiras necessidades de um recém-nascido.
Relativamente ao próximo Orçamento regional, José Pacheco lembrou que o Governo já anunciou uma das exigências do CHEGA – o aumento de 15% do complemento regional de pensão, o chamado “cheque pequenino” – tratando-se, por isso, de “um bom sinal de diálogo. Estamos a negociar em diálogo franco e aberto e estamos num bom caminho para que os açorianos tenham estabilidade. Vamos entrar num período muito difícil para todos os açorianos, e temos de garantir que há estabilidade e um comportamento adulto para defender os açorianos deste mau momento, ao contrário do que acontece na República”.
O deputado referiu ainda outra das exigências do CHEGA para o Orçamento de 2023: o CHEQUE-SAÚDE. Trata-se de uma proposta que já teve o aval do Governo para ter verba incluída no Orçamento, mas que o CHEGA irá apresentar na Assembleia como proposta legislativa. “Passa a ser uma medida do Parlamento e implica que sempre que não se conseguir cumprir prazos ou adivinhar o cumprimento dos mesmos para vários procedimentos de saúde, a Região passa a pagar esses procedimentos no privado. É uma medida que na República também devia ser seguida, mas ali temos uma ditadura absoluta e não uma maioria absoluta. Mas, nos Açores, não podemos ter uma saúde para ricos e uma saúde para pobres pois, quem pode e vai ao privado, está a pagar duas vezes”, concluiu.
Ponta Delgada, 13 de Outubro de 2022
CHEGA I Comunicação
Ouvir de Clarações
