O CHEGA defendeu ontem junto dos representantes regionais da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, a necessidade destes profissionais serem integrados nos serviços do Estado como forma de assegurar a sua própria continuidade e garantir recursos humanos e técnicos.
O deputado José Pacheco falava numa reunião com o Secretário Coordenador Regional da Associação, Evandro Teixeira, e o Secretário Regional da Associação, Cláudio Sousa, onde foram expostas as principais preocupações dos bombeiros profissionais dos Açores. Uma das principais reivindicações prende-se com a atribuição de um subsídio de risco como suplemento remuneratório – aprovado em Março de 2021 na Assembleia Legislativa Regional – aos bombeiros da Região mas que ainda não foi aplicado uma vez que estão incluídos nesta legislação os bombeiros voluntários. Estes, por se regerem pelo Regime de Voluntariado, não podem receber um suplemento remuneratório, por não auferirem remuneração. Uma situação que tem levado a que este subsídio de risco não esteja ainda a ser aplicado na Região, prejudicando assim aqueles bombeiros que são profissionais.
José Pacheco entende que todos devem receber este subsídio de risco e garantiu negociações com os deputados do CHEGA na Assembleia da República para que se possa alterar a legislação nacional que rege o voluntariado, para que nenhum bombeiro seja prejudicado.
O deputado anunciou ainda que vai ser enviado um requerimento à Assembleia Legislativa Regional, para perceber porque não foi ainda implementado o Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores, que já foi aprovado há acerca de um ano, mas ainda não saiu do papel.
O CHEGA diz também não entender porque motivo ainda não foi revista a tabela salarial destes profissionais – que deve ser feita anualmente – cuja proposta da Associação foi apresentada no início do ano, mas ainda não houve desenvolvimentos depois de a última revisão salarial ter acontecido em 2019.
“Os bombeiros devem ter equiparação profissional a todas as forças de segurança, caso contrário vamos começar a sentir ainda mais a dificuldade em captar recursos humanos para esta profissão tão nobre”, referiu o deputado que ressalvou que ao nível do voluntariado as dificuldades são ainda maiores.
José Pacheco manifestou ainda a intenção de apresentar na Assembleia Legislativa Regional uma alteração à legislação para que a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais tenha assento no Conselho Regional de Bombeiros, tal como já acontece a nível nacional. “Trata-se de uma decisão meramente política, de alterar a legislação que permita que estes representantes dos bombeiros profissionais possam também ter assento neste órgão consultivo do Governo Regional, dando assim maior pluralidade a este órgão que reúne uma vez por ano para analisar as dificuldades que se sentem neste sector”, referiu José Pacheco no final da reunião com os representantes nos Açores da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.
Ponta Delgada, 16 de Setembro de 2022
CHEGA I Comunicação
REQUERIMENTO – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS
