O CHEGA enviou hoje à Assembleia Regional um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional uma intervenção urgente junto do Governo da República para que se acabe com a burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores.
O Projecto de Resolução defende que os Açorianos devem pagar – no acto da reserva da viagem – apenas os 134 euros “e não desembolsarem, antecipadamente, valores, por vezes, exorbitantes, deixando, assim, de haver adiantamentos e os respectivos reembolsos”.
O CHEGA entende que o Governo Regional e Governo da República devem fixar um tecto máximo para as taxas de emissão de bilhetes nas viagens entre os Açores e o continente “pela defesa dos legítimos interesses dos Açores”.
No Projecto de Resolução apresentado, o deputado José Pacheco refere que o Subsídio de Mobilidade, que existe desde 2011, implica o pagamento antecipado da viagem “o que, por vezes, se torna incomportável para a maioria das famílias que não tem o montante exigido disponível na altura da reserva”. Além disso, depois de realizada a viagem os passageiros têm de deslocar-se aos CTT para serem reembolsados da diferença.
Para José Pacheco “tal com está desenhado, o Subsídio Social de Mobilidade não é justo e coloca em causa a coesão e a justiça social”, apontando a necessidade de melhorias no que diz respeito “à redução ou mesmo eliminação total da carga burocrática” imputada aos passageiros residentes nos Açores.
O CHEGA entende que esta questão do Subsídio Social de Mobilidade nos Açores “já se vem arrastando há muitos anos e precisa de ser resolvido o mais rapidamente possível”, a bem do direito à mobilidade dos açorianos e do princípio da continuidade territorial.
Ponta Delgada, 25 de Maio de 2022
CHEGA I Comunicação
