O projecto de resolução apresentado pelo CHEGA que recomenda a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura, foi chumbado pelos grupos parlamentares do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do PAN, da Iniciativa Liberal e do deputado independente.
A recomendação pretendia resolver o impedimento que tem sido feito aos pescadores da Caloura de saírem para a faina pelo facto de o porto estar dentro da área protegida de gestão de recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo, manifestando assim “um compromisso que assumi perante os pescadores e os pescadores de pesca lúdica que têm sido impedidos de pescar naquela zona, que vai desde a Ponta Gorda à Ponta Garça”.
Na apresentação do projecto de resolução, José Pacheco lembrou que a legislação é de 2008, mas “até há pouco tempo nunca foi fiscalizado qualquer acto de pesca, seja de barco seja até de pesca lúdica, mas de um momento para o outro passou a ser fiscalizado”.
Desta forma o CHEGA recomendou que seja criado um processo transitório “até que haja legislação que proteja quem trabalha naquele local e quem usa aquele local para a pesca lúdica – até em nome da sanidade mental e momentos em família”.
José Pacheco lembrou, e elogiou, o primeiro passo que já foi dado pelo Governo Regional – com a criação de um grupo de trabalho para estudar esta possibilidade – mas lembrou que é necessário dar respostas “junto de quem nos colocou aqui nesta casa e quem confia em nós. Nem que seja uma resposta provisória”, até que seja reestruturada em 2023 a legislação sobre as áreas protegidas da Região.
O parlamentar reforçou que os próprios pescadores são a favor das áreas protegidas, “mas também querem preservar o seu ganha-pão. Mais do que ninguém, os pescadores sabem que têm de preservar os recursos para garantirem o seu rendimento”. E actualmente, as autoridades marítimas têm alertado os pescadores da Caloura que estão em infracção assim que manobram os seus barcos. “Os pescadores lúdicos também foram alertados que era proibido pescar ali naquela zona. Foram os pescadores que denunciaram esta situação, não foi o CHEGA, e é esses pescadores que estou a defender”, reforçou José Pacheco.
Depois de ver rejeitado o projecto de resolução – com votos contra do Partidos Socialista, Bloco de Esquerda, PAN, Iniciativa Liberal, deputado independente; abstenções do CDS-PP e PPM; e votos a favor do PSD e do CHEGA – José Pacheco referiu que “não me preocupa a votação, mas sim o efeito que irá ter. Tenho o maior respeito pelo meio ambiente, mas não compreendo como se cria uma legislação que nunca foi fiscalizada desde 2008”. O deputado acrescentou que “não se pode dizer que o CHEGA é contra o ambiente e se há coisa que os pescadores dos Açores são é a favor do ambiente porque é o ganha-pão deles”.
José Pacheco fez questão de lembrar que “não podemos maltratar uma classe que foi maltratada durante décadas e aqui estarei sempre para os defender justamente. O CHEGA é a voz do povo”, concluiu.
Horta, 12 de Maio de 2022
CHEGA I Comunicação
