“Este Governo Regional não tem demonstrado capacidade para gerir esta Região de forma eficiente e em benefício dos açorianos. Prova disso é o grande lodo em que se transformou o processo das agendas mobilizadoras, em que os Açores e os açorianos supostamente perderam 117 milhões de euros”, referiu José Pacheco à margem da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras.
Durante o segundo dia de inquirições da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras, o deputado do CHEGA questionou o Presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo acerca da intervenção do Governo Regional em todo o processo.
José Pacheco referiu que os “Açores perderam, pelo menos, 117 milhões de euros por incompetência do Governo da República e por ingerência do Secretário das Finanças, Bastos e Silva, neste processo que revela falta de transparência e que acabou por prejudicar a Região”.
O parlamentar do CHEGA lembrou que o processo foi desenvolvido em apenas três meses, durante a altura de Verão, em altura de pré-campanha para as eleições autárquicas. “Se o Governo Regional percebeu que não tinha capacidade temporal e organizacional para levar em frente este processo deveria ter-se retirado. Como tal não aconteceu, é legítimo pensarmos que outros interesses havia por detrás de toda esta operação”, disse José Pacheco.
Na Comissão de Inquérito, José Pacheco afirmou que o Secretário Regional das Finanças, Bastos e Silva, “assumiu o papel de liderança” e por esse facto tem de haver consequências políticas sob pena de ficarmos reféns de agendas obscuras.
No entanto, lembrou que a 15 de Outubro, Bastos e Silva “disse ao CHEGA que uma vez que ninguém tinha concorrido às Agendas Mobilizadoras, o processo tinha passado para as Câmaras do Comércio e não tinha passado pelo Governo Regional. Mas, por aquilo que temos vindo a perceber, o Secretário Regional das Finanças condicionou todo o processo”.
José Pacheco lamentou que “o problema acaba por ser dos açorianos e há que prestar contas de toda esta situação aos nossos patrões – que são os açorianos. Se outros tê medo, o CHEGA não tem medo de prestar contas”.
À margem da Comissão de Inquérito, o deputado lembrou que os compromissos assumidos por este Governo de coligação com o CHEGA “não estão a ser cumpridos” e lembra que o partido “foi muito claro nas suas intenções, mas até agora ainda não temos resposta sobre o que foi acordado”. E deu o exemplo das viaturas a serem entregues às Associações de Bombeiros de Ponta Delgada, Povoação, Angra do Heroísmo e Horta, o apoio à natalidade e demais matérias assumidas que não estão a ser cumpridas. Como por exemplo: a maior fiscalização do Rendimento Social de Inserção e a redução da máquina governativa, há muito prometida inclusivamente pelo Presidente do Governo Regional, e que até hoje não aconteceu. Apenas o Gabinete anticorrupção está constituído, mas inoperacional e a funcionar num sótão.
“O desempenho do Secretário das Finanças, Bastos e Silva, tem-se mostrado prejudicial para os açorianos e até para o próprio Governo, deixando um rasto de ineficácia, opacidade e, até mesmo, de falta de competência”, acrescentou.
O deputado José Pacheco mostrou insatisfação e indignação perante os recorrentes incidentes da tutela das Finanças, lembrando os episódios do último Orçamento que viabilizou sob reservas, das Agendas Mobilizadoras e do PO2030 que foi contestado por todos os parceiros sociais. Todas estas trapalhadas só prejudicam o tecido empresarial Regional, as famílias e todos os açorianos. Já não há condições nem espaço para mais tolerância. O CHEGA não pode confiar num Governo Regional que não soube gerir as Agendas Mobilizadoras, do mesmo modo que tem dúvidas quanto à competente gestão de algo tão importante para o tecido empresarial e famílias açorianas como os fundos do PRR, que são largos milhões de euros que chegarão para os Açores. Não podemos continuar a assistir impavidamente a que o dinheiro que é de todos os açorianos vá parar sempre aos bolsos dos mesmos, como tem acontecido até agora.
“Da mesma forma que o CHEGA acordou a viabilização deste Governo de Coligação com o Representante da República, será da mesma forma que o irá condenar caso não haja coragem política do Presidente do Governo em mudar de rumo”, concluiu.
Ponta Delgada, 6 de Abril de 2022
CHEGA I Comunicação
