1 – Que tipo de impacto antecipa que a situação pandémica possa ter nestas eleições?
Tal como já tinha acontecido na Regionais e nas Presidenciais, vamos novamente votar no meio de uma pandemia.
Penso que as medidas tomadas são mais que suficientes para podermos exercer a nossa cidadania com toda a segurança.
Os alarmismos que alguns continuam a teimar semear em nada ajudam a democracia e poderão fazer aumentar o fantasma da abstenção. Temos de saber combater isto de todas as formas fazendo perceber que mais que o medo, precisamos todos é de esperança num futuro melhor, que virá com certeza.
2 – Concorre para representar os Açores na Assembleia da República. O que é para si representar a Região no parlamento nacional?
Em primeiro lugar é uma honra poder representar a minha terra a nível nacional.
Já o faço como vice-presidente do CHEGA, fazendo valer as nossas reivindicações e anseios dentro do meu partido. Agora espero poder fazer o mesmo na Assembleia da República, em nome do meu bom povo, sendo que, orgulhosamente, sou um deles.
3 – O mar “dos Açores” e a exploração espacial a partir da região são duas matérias tidas como fundamentais para o futuro do arquipélago. A República tem tido a postura correta nestes dossiers?
Em qualquer um destes dossiers a República olha para os Açores, assim como noutras matérias, apenas com o intuito de “tirar a carne, deixando o osso aos locais”. Isto não é aceitável enquanto Região Autónoma, parte integrante de Portugal, mas com governo e órgãos próprios.
Basta ver a fiscalização do mar dos Açores, uma grande área marítima, que é fiscalizada com poucos meios em prejuízo dos Açores. Nisto a República tem um desleixo flagrante que jamais devia acontecer. Esta é uma das nossas maiores áreas e que certamente está a sofrer abusos por não dispormos dos meios adequados de fiscalização.
Neste sentido, pouco serve falar de Autonomia quando não temos os meios operacionais para a defesa do nosso território insular. Mais que meras palavras, há que investir nos actos.
4 – O que propõe para a Região nestas duas matérias?
Em qualquer um dos casos os dividendos desta exploração devem ser revertidos a favor da nossa Região para o seu desenvolvimento económico e social. Julgo que este é o espírito da Autonomia ou, caso contrário, andamos todos a fingir. Claro que, sem descurar a prerrogativa de acompanhar e poder ter direito a vetar quaisquer orientações ou decisões que possam colocar em causa a nossa segurança e as questões ambientais.
5 – Que medidas defendem para garantir o reforço do investimento em recursos humanos e materiais na área da Defesa, Justiça e Segurança Pública?
Nestas áreas podíamos defender a sua gestão plena. No entanto, era necessário saber se com essa responsabilidade receberíamos, também, os meios financeiros necessários para esse fim. Algo que tenho fortes dúvidas.
Assim sendo, o estado português tem de assumir as suas responsabilidades e criar os meios necessários para que possamos ter nos Açores Defesa, Justiça e Segurança Pública de qualidade que defenda os interesses dos açorianos e dos Açores.
A realidade actual é bem diferente deste anseio. É notório o estado de degradação ou até mesmo de abandono que existe em qualquer uma destas áreas, tanto em recursos humanos como materiais. Isto é uma vergonha e não pode continuar assim.
6 – A revisão da Lei das Finanças Regionais tem o seu voto favorável? O que precisa ou tem que ser alterado na LFR?
O actual modelo da Lei das Finanças Regionais está ultrapassado e só prejudica o desenvolvimento dos Açores. A revisão da LFR será estruturante para uma maior estabilidade das contas públicas regionais. Na verdade, temos que ter em conta que a despesa aumenta por via de um maior investimento na saúde ou na educação, mas a receita não consegue cobrir essas despesas daí a necessidade de se adequar a LFR à realidade em que vivemos.
7 – Em relação à Universidade dos Açores qual deve ser a actuação do Governo da República face às particularidades desta academia?
A Universidade dos Açores tem-se queixado dos “estrangulamentos” do Governo da República, que comprometem a autonomia financeira da academia. Também já foi dito por esta academia que deve ser tratada com majorações pelo seu isolamento.
Precisamos que o Estado olhe com mais responsabilidade para a Universidade dos Açores, no seu todo, com todos os seus pólos, para que esta instituição, que muito dignifica os Açores e os Açorianos, possa prosseguir a sua missão com mais tranquilidade e sem estar a “mendigar” à República o que é seu por direito.
8 – Que propostas defendem para questões como o financiamento ou o acesso a Fundos Europeus – que actualmente estão vedados à UAc?
Aqui temos de relembrar que o Governo da República assinou um contrato-programa com a Universidade dos Açores, em Fevereiro de 2020, e que previa um reforço financeiro no valor de 1,2 milhões de euros anuais entre 2021 e 2024. Isto não foi cumprido.
A República tem de cumprir com o que se comprometeu, tão simples quanto isto.
Quanto ao acesso aos Fundos Europeus há a dizer que esta problemática já se arrasta há demasiado tempo e não vemos qualquer argumento que possa impedir a Universidade dos Açores de ter acesso a estes fundos.
9 – Subscreve a ideia de existir um certo “centralismo” continental que tende a penalizar as Regiões Autónomas?
Sim, subscrevo. É bem evidente nas questões do mar e do espaço. E agora recentemente no apoio às empresas regionais por via do aumento do ordenado mínimo.
Quando a República pretende apenas “tirar a carne e deixar os ossos para os açorianos roerem” é bem sinal disto. É uma arrogância que só se combate em local próprio e este é, sem dúvida, na Assembleia da República.
10 – O actual sistema de reembolso para quem viaja entre os Açores e o Continente português tem gerado críticas por parte dos passageiros. É um modelo fechado ou admite outra solução mais “amiga” dos açorianos?
Defendo que não faz qualquer sentido pagar em demasia para depois ser reembolsado. A solução imediata é haver um tecto máximo e mais nenhum.
A ligação entre território nacional e os Açores não pode estar ao sabor de vontades ou épocas, tem de ser constante e que crie aos açorianos estabilidade e capacidade de mobilidade.
11 – Como vê um possível acordo nacional, pós-eleitoral, entre PS e PSD?
Vejo como um autêntico absurdo e fruto de mentes perversas que apenas ambicionam o poder.
Este país tem de fazer uma viragem à direita, uma viragem no sentido da defesa das famílias e das empresas, especialmente das mais pequenas, o maior número nos Açores e no país. A receita da esquerda está esgotada e foi testada de várias formas. Não resultou como todos sabemos.
Querer dar continuidade a um governo socialista é colocarem-se de joelhos perante toda a esquerda. É a mais viva ambição do poder a qualquer custo.
Se queremos mesmo virar a página não é, de certeza, fazendo governar o PS novamente tendo o PSD como muleta.
12 – Estas eleições legislativas podem ser lidas também como uma espécie de barómetro da política interna da Região?
Sem dúvida que sim se bem que em patamares diferentes. No meu entender, esta será a grande sondagem que os açorianos darão aos partidos da Região. Será de certa forma também uma avaliação dos partidos da coligação no governo dos Açores.
Certo é que uma vitoria do PS nos Açores coloca, de certa forma, em causa o Governo Regional, podendo ser entendida como um cartão amarelo ao actual Executivo.
Não avanço com prognósticos, mas na noite eleitoral todos os agentes políticos deverão saber tirar as suas conclusões.
Açoriano Oriental de 21 de Janeiro de 2022
