Discurso final proferido no Parlamento dos Açores, pelo deputado José Pacheco do CHEGA, no âmbito da discussão dos Plano e Orçamento da Região para 2021
VENTANIA DE MUDANÇA
Senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados Regionais
Senhor Presidente e vice-Presidente do Governo Regional
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
Como as brisas das manhãs, por vezes também há as ventanias da noite. Assim também é o mundo desta nossa democracia, desta nossa Casa.
Para os que achavam que a brisa os beijaria todas as manhãs, surpreenderam-se com a ventania de uma noite gélida de Outubro.
Mas hoje nem aqui viemos falar nisto, nem nos apeteceria recuar no tempo, mas sim pensar numa ventania de mudança, aquela que muitos ansiavam, aquela que poderá ser uma nova oportunidade para a nossa terra.
Houve o tempo de ir a votos, o tempo de aprovar, ou não, um programa de Governo, o tempo da reflexão, da negociação, do refinamento, da birra ou da congratulação. Hoje é o tempo da acção. Tudo isto é a democracia, tudo isto é próprio desta Casa. Até poderia dizer que tudo isto é o nosso Fado.
Mas que também fique o alerta, tal como o tempo não volta atrás, nem a palavra deixa de ser dita, de pouco vale viver sob uma ameaça constante ou uma chantagem permanente, que seja este o aviso, que seja este o sentimento. Os Açores não precisam, os Açores não merecem, e os Açores não querem.
Estes são tempos novos, difíceis, mas também de oportunidades. Tempos em que podemos ter coragem de fazer diferente e até achar que podemos fazer melhor, mas nem Roma nem Pavia foram feitas num único dia.
Estes são tempos de pandemia, de sacrifício, de luta, de muita dor e de muita perda para todos os açorianos. Tempos em que a vertente social tem de ser a mais acarinhada, a mais importante, e a que mais nos devemos preocupar.
Certamente não será o tempo das grandes obras, das fogueiras das vaidades, porque cada cêntimo que aí gastarmos pode amanhã fazer falta na mesa de alguma família açoriana.
Senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados Regionais
Senhor Presidente e vice-Presidente do Governo Regional
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
E foi pensando naqueles que mais sofrem que o CHEGA trouxe, à Casa da Democracia, um valioso apoio aos nossos queridos velhinhos. Pessoas que trabalharam toda uma vida, que nos ensinaram o pouco ou muito que sabemos, que nos transmitiram os nossos valores e tradições, aquilo que somos enquanto açorianos, mas que constantemente parece que fingimos não existirem, ou teimamos em ignorar as suas dificuldades.
Foi com este sentimento de injustiça que o Chega fez valer a sua voz, fez afirmar que temos de saber tratar os nossos idosos com a maior justiça e com mais dignidade.
Um dos maiores dramas que todos assistimos é, sem a menor dúvida, a forma pouco digna com que muitos dos nossos idosos são tratados, com as pensões de miséria que recebem. É um ataque à dignidade de quem tudo deu e agora pouco ou nada recebe da sociedade para que tanto contribuiu.
A segunda Primavera da vida transformou-se para muitas pessoas num tenebroso Inverno que parece ser um constante desafio para quem vive com apenas pouco mais de duzentos euros mensais.
Um país, um povo que não honra os seus idosos, é um povo que teima em ser ingrato às suas raízes.
Sejamos da direita, sejamos da esquerda ou até mesmo do centro, jamais poderemos ficar indiferentes a esta triste realidade. Temos nas nossas mãos, enquanto representantes do povo, a nobre tarefa e o dever supremo de contribuirmos para melhorarmos, nem que seja um pouco, as vidas destes nossos açorianos. É esta a nossa missão independentemente das ideologias de cada um de nós, de cada força partidária.
Para quem ainda não percebeu o que aqui trazemos, é bom explicar que este é um aumento, sem precedentes, do Complemento Regional de Pensão, o popularmente conhecido “CHEQUE PEQUENINO”.
Aqueles que actualmente apenas recebem uma pensão de pouco mais de 200 euros, com um Cheque Pequenino no valor de €54,14, passarão a receber €81,30, o que corresponde a um aumento de 27,16 euros, representando assim uma subida de 50.2%.
Para os que dizem que somos contra os apoios sociais, aqui está a nossa resposta com esta iniciativa, de forma corajosa, que há muito já deveria ter sido implementada. E não nos iremos ficar por aqui.
Senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados Regionais
Senhor Presidente e vice-Presidente do Governo Regional
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
Se muito falamos na corrupção e se outros acham importante combatê-la é porque, de facto, ela existe, é real e temos de a travar. Fingir não existir, ou até bem pior, branquear a sua existência, é um erro democrático, de justiça e de civilidade.
Neste sentido, o CHEGA apresentou uma proposta tendo em vista o combate à corrupção, à fraude e ao clientelismo. Trata-se de uma medida de cariz técnico com o objectivo de diminuir estes riscos, quer na administração pública, quer na contratação pública.
Assim, o CHEGA propõe um reforço de 50 mil euros para as actividades inspectivas com o objectivo de combater e dissuadir os actos de corrupção.
Todos sabemos que enquanto a corrupção não tiver a mão pesada da justiça, de forma célere, colocando os autores na cadeia esta nossa luta nunca acabará. Infelizmente, vivemos num país que não penaliza os corruptos, chegando até mesmo a os premiar.
Senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados Regionais
Senhor Presidente e vice-Presidente do Governo Regional
Senhoras e Senhores membros do Governo Regional dos Açores
Termino esta intervenção do Grupo Parlamentar do CHEGA dizendo que estaremos sempre atentos à necessidade de reduzir a máquina do Estado, inverter a subida do RSI, aumentar ou criar emprego e oportunidades laborais. Neste sentido, é urgente criar mecanismos que possibilitem mais emprego nos Açores, permitindo dar novas oportunidades a pessoas que estão actualmente a beneficiar de apoios sociais como o RSI.
Jamais estaremos indiferentes ou distraídos às questões da educação, da cultura, da saúde, dois transportes, e muitas mais áreas que são fundamentais para o desenvolvimento integral de todas as ilhas.
O Chega é uma força partidária responsável, activa e cooperante, mas nunca passa cheques em branco seja a que Governo for, foi com esta missão que o Povo cá nos colocou.
Sala do Plenário, Horta, 22 de Abril de 2021
O Deputado Regional do Chega nos Açores
José Pacheco
