A denúncia já tinha sido feita pelo CHEGA e foi reforçada hoje, depois de uma reunião com a Direcção do SITACEHT- Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores: “há trabalhadores Açorianos ao serviço das Feusaçores [forças militares Norte-Americanas destacadas na Base das Lajes] que estão a ganhar abaixo do salário mínimo regional (861€) e até do salário mínimo nacional (820€) e isso é ilegal. O CHEGA não pode permitir isso”.
As palavras são do líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, que destacou que há quatro graus remuneratórios de três das tabelas salariais, acordadas entre Portugal e os Estados Unidos, que estão abaixo do salário mínimo regional, sendo usado um suplemento salarial para equiparar o salário destes trabalhadores Açorianos ao ordenado mínimo regional.
“Isto é ilegal e quando se fala num suplemento, espera-se que seja um acréscimo sobre o salário base e não algo que é pago para igualar o salário do trabalhador ao ordenado mínimo, que é de lei”, reforçou o parlamentar que acrescentou que “esse suplemento está a ser aplicado a trabalhadores que já têm direito a receber diuturnidades, mas que, na prática, não as recebem porque estão a ganhar abaixo do que é devido por lei”.
Perante uma tabela salarial que tem sido actualizada anualmente, embora apenas no segundo semestre do ano, e que não é revista desde que o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos foi assinado em 1995, o CHEGA entende que a mesma está “desadequada às realidades salariais actuais”. José Pacheco diz mesmo que “é um ultraje à nossa soberania vir um país estrangeiro pagar aos nossos trabalhadores, abaixo do ordenado mínimo regional”.
Bastava, no entender do CHEGA, haver vontade política para definir, no acordo de actualização salarial que é assinado todos os anos, que o aumento nos primeiros escalões seria pelo ordenado mínimo regional, “nunca abaixo disso”. José Pacheco lembrou que em Maio deste ano, “o Vice-Presidente do Governo congratulou-se com um aumento salarial [conseguido na Comissão Bilateral Permanente] para os trabalhadores da Base das Lajes, quando, na verdade, isso foi uma mentira que foi dita aos trabalhadores. O CHEGA não aceita isso”.
Além da tabela salarial dos actuais trabalhadores ao serviço das forças militares Norte-Americanas na Base das Lajes, o Sindicato denunciou também ao CHEGA a questão do factor de sustentabilidade que está a lesar 450 ex-trabalhadores da Base das Lajes que optaram pela reforma antecipada quando foram despedidos, em 2015, por extinção de posto de trabalho. Esta penalização nas reformas foi, entretanto, eliminada com o Orçamento de Estado para 2024, mas os ex-trabalhadores da Base das Lajes não foram abrangidos e reclamam os retroactivos dessa aplicação do factor de sustentabilidade, desde a altura em que optaram pela reforma antecipada até 2023.
José Pacheco, que esteve reunido com o SITACEHT juntamente com a deputada Olivéria Santos, garante que vai debater esta questão com o deputado do CHEGA eleito pelos Açores na Assembleia da República, Miguel Arruda, para que o Grupo Parlamentar na Assembleia da República possa ajudar a “repor uma injustiça criada por uma falha jurídica”.
Ponta Delgada, 10 de Outubro de 2024
CHEGA I Comunicação
